O debate sobre a concessão do auxílio-moradia para policiais civis vai esquentar nesta semana. O governo não tratou abertamente do assunto, mas Rodrigo Rollemberg marcou reunião com deputados para discutir o assunto nesta segunda-feira (30/1). Em jogo, muitos detalhes, entre eles a aprovação de uma lei que autorize e regulamente o pagamento. Como se trata de benefício pago pelo Fundo Constitucional, as regras deverão ser enviadas ao Congresso. Alguns pontos são considerados: policial casado com policial poderá receber? E quem tem cônjuge trabalhando em outro órgão que já dispõe do benefício, como a Polícia Militar, o Ministério Público e a Justiça? Aposentados terão direito? O auxílio-moradia será questionado na Justiça?
Acordo com Temer para regulamentação
Passando pelo Congresso, a regulamentação do auxílio-moradia para policiais civis entra na guerra política. O governador Rodrigo Rollemberg (PSB) terá de buscar o apoio do presidente Michel Temer, para que envie projeto de lei ou uma Medida Provisória. Uma opção é fazer pela Câmara Legislativa. Mas o Ministério Público poderá questionar a medida.
3 thoughts on “Regulamentação do auxílio-moradia para policiais civis vai exigir nova lei”
Só acontece aqui!!! O MP que recebe um dos maiores valores de “auxilio moradia”, contestar a concessão parca de ajuda aos PCS. Afinal, morar é uma direito de todos, principalmente para aqueles funcionários que ganham bem menos. Mas afinal, a insanidade, a covardia, a insensatez predominam no MP….
OS PCs é a única classe que não precisa MORAR!!! São “moradores de rua”. Juízes, promotores, PMs, CBs, esses sim, tem o privilégio de HABITAR, assim necessitam de AUXÍLIO, mas os PCs não tem necessidade de TETO, então pra que AJUDA-LOS ( essa deve ser a lógica da Justiça e do MP)
Os bacanas inventam e a Viúva/União paga. Improbidade Administrativa para quem já recebe também! Quero ver enquadrar! Mas nunquinha! O Estado existe para servi-los!!!