O ex-governador José Roberto Arruda obteve duas vitórias na Justiça nesta quinta-feira (15).
No Superior Tribunal de Justiça (STJ), manteve-se a decisão de absolvê-lo da acusação de improbidade administrativa por contratar a construtora Mendes Júnior Trading e Engenharia S.A sem concorrência pública, em 2008, para reformar o ginásio Nilson Nelson. A 4ª Vara de Fazenda Pública do DF já o havia inocentado em 2013, mas o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) entrou com recurso.
No âmbito do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT), a 8ª Vara da Fazenda Pública do DF rejeitou duas ações ajuizadas pelo MPDFT, que havia apontado supostas fraudes na prestação de contas de convênios de saúde celebrados entre o GDF e os municípios de Santo Antônio do Descoberto e Águas Lindas de Goiás. Arruda era acusado de assinar convênios milionários sem adotar medidas concretas para verificar a aplicação dos recursos transferidos.
A defesa do ex-chefe do Executivo rebateu e afirmou que foram celebrados convênios com 21 prefeituras do Entorno para que os moradores dos municípios goianos não precisassem ir aos hospitais do Distrito Federal e fossem atendidos naquelas cidades.
A Justiça também acatou o argumento da defesa de que coube a Arruda apenas a decisão política e a execução dos convênios, inclusive a realização de licitações, teria ficado com a Subsecretaria do Entorno e a Codeplan.
Decidiu-se, então, pela retirada das ações contra Arruda e os demais acusados: Augusto Silveira de Carvalho, Fernando Antunes, David Leita Silva, Jair Shiogueki Yamamoto e Geraldo Messias de Queiroz.
2 thoughts on “Justiça rejeita ações contra Arruda”
A justiça realmente é cega, surda e de caráter duvidoso. Como é que Arruda e Agnelo conseguem se beneficia mesmo depois de tantos casos de corrupção descarados?
“O homem deve transcender o sensível, tudo o que é empiricamente condicionado, para se tornar cada vez mais homem, i. e., ser dotado de um valor absoluto e, se u destino, uma caminhada sem fim em direção à perfeição “Immanuel Kant, filósofo prussiano (Alemanha), o maior dos filósofos contemporâneos leva a filosofia a
uma orientação idealista, tornando-a subjetiva e imanente. Sobre esta base
deficiente, o gênio brilhante de Kant construiu uma filosofia abrangente que
influenciou boa parte dos filósofos posteriores, inclusive muitos dos filósofos
cristãos que tentaram explicar a revelação de Deus através destes princípios
idealistas.