Justiça recebe ação de improbidade contra gestores de obras no Mané Garrincha

A juíza titular da 6 ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal, Sandra Cristina Candeira de Lira, recebeu ação civil pública, ajuizada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), contra Maruska Lima de Sousa Holanda, Nilson Martorelli, Via Engenharia S/A, Fernando Márcio Queiroz, Alberto Nolli Teixeira e Pedro Afonso de Oliveira Almeida.

A ação, relacionada à licitação e execução do contrato de reforma e construção do Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha, foi proposta pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep) em 2019.

Passada a fase de alegações iniciais de defesa e acusação, agora o processo vai para a instrução, com análise de provas, e julgamento.

Segundo o MPDFT, os réus praticaram atos contrários ao dever de lealdade com a Administração Pública e de enriquecimento ilícito, pois atuaram para favorecer as empresas Andrade Gutierrez S/A e Via Engenharia S/A, além de terem causado danos ao patrimônio público com o superfaturamento das obras.

Ao decidir, a magistrada afastou os argumentos iniciais dos réus e explicou que o MPDFT juntou aos autos documentos que contêm indícios suficientes para o prosseguimento do processo e analise do mérito da questão.

Segundo a juíza, não é possível acatar as manifestações preliminares que defendem a inexistência da prática dos atos, sendo necessário que o processo prossiga para a fase de produção de provas.

Em decisão de pedido de liminar, proferida pela 7^a Vara de Fazenda Publica do DF, foram bloqueados bens dos réus para garantir pagamento em eventual condenação.

Após decisão de incidente de conflito de competência, o processo foi enviado para a 6^a Vara de Fazenda Pública, onde será julgado.