Justiça contra justiça

Texto por Ana Maria Campos publicado neste domingo (1º/3) — A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender penduricalhos acima do teto constitucional tem tirado o sono de juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). Eles estão preocupados com o passivo que vinham recebendo aos poucos, de acordo com as possibilidades orçamentárias e financeiras. Agora, com a decisão do ministro Flávio Dino, esses pagamentos pingados nos contracheques foram suspensos. A reação é enorme. Magistrados ouvidos pela coluna dizem que há juízes esperando pagamentos de até R$ 2,5 milhões, já fizeram planos de vida, e agora vivem uma incerteza. Se chegaram a essa situação, afirmam, é porque o próprio Conselho Nacional de Justiça (CNJ) permitiu. Esses direitos, alegam, se não forem pagos vão virar inúmeras ações judiciais, ou um processo ajuizado pelas associações de magistrados.

Associação dos Advogados do BRB defende do projeto de apoio ao banco

A Associação dos Advogados do Banco de Brasília (ASABRB) iniciou nesta semana uma agenda na Câmara Legislativa para sensibilizar os deputados distritais sobre a relevância do projeto de lei que prevê medidas para restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro do BRB. A iniciativa busca reforçar o papel estratégico da instituição financeira para o desenvolvimento econômico e social do DF. O embate está contaminado pela disputa eleitoral. Segundo Cícero Matos, representante da ASABRB, a proposta em discussão na Câmara deve ser tratada como pauta de interesse público. “A aprovação do projeto na Câmara é uma questão que supera as divergências políticas, dada a importância do BRB para a população do Distrito Federal, especialmente nas áreas de fomento e social. Além do mais, o BRB é um patrimônio de todos os brasilienses”, afirma. A entidade destaca que o banco desempenha papel fundamental no financiamento de políticas de desenvolvimento, na concessão de crédito e no suporte a programas sociais do governo local. Para a ASABRB, garantir a estabilidade e a plena capacidade operacional do BRB é assegurar a continuidade de ações essenciais ao DF. Matos também ressaltou que a defesa do banco não significa relaxamento na apuração de eventuais irregularidades. Ninguém pensa em esquecer a responsabilidade pela crise. Mas em salvar o BRB. “É necessário afastar as divergências políticas em prol do Banco. Contudo, é fundamental também a continuidade das investigações e a punição de quem causou prejuízos ao BRB”, ressalta.

Cidadão de Brasília

O conselheiro Rodrigo Badaró foi homenageado com o titulo de cidadão honorário de Brasília nesta semana na Câmara Legislativa. Nascido nos Estados Unidos, com família de Minas Gerais, o advogado é descendente de pioneiros da capital, políticos que marcaram a história de Brasília. Foi aqui que ele escolheu formar a família e o escritório de advocacia. A homenagem a Badaró, de iniciativa do deputado Robério Negreiros (PSD), reuniu vários integrantes da comunidade jurídica da capital. “O destino me fez nascer no estrangeiro, como diziam os antigos, mas o meu vínculo com a nova capital é ancestral.”

Promoção

Juíza Marília de Ávila e Silva Sampaio foi promovida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) a Juíza Substituta de Segundo Grau. A magistrada integra a 2ª Turma Recursal do Tribunal e é membro do quadro de Juízes desde 1996. A cerimônia de posse está marcada para 6 de março, às 17h, no Espaço Flamboyant, na sede do TJDFT. Marília era o orgulho do pai, o conselheiro Paulo César Ávila e Silva, ex-presidente do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), que morreu em 2015.

Dança das cadeiras na Fundação Athos Bulcão

Marcia Zarur, que assumiu a presidência da Fundathos em 2023, decidiu renunciar ao cargo. “Meu compromisso era conseguir um espaço para a sede permanente da Fundação. Conquistamos o terreno ano passado, agora quero ter mais tempo livre para me dedicar ao inventário do acervo de Vladmir Carvalho e aos outros projetos de valorização de Brasília”, afirma. Mas Marcia continuará presente, como conselheira curadora da Fundathos. Valéria Cabral, que há mais de 20 anos se dedica ao legado de Athos Bulcão, será a nova presidente. Em seu lugar, na secretaria executiva, assume Leonardo Rodrigues, atualmente do conselho curador da instituição. O anuncio oficial será feito nesta segunda-feira.

Frente em Defesa dos CACs

A Câmara Legislativa do Distrito Federal tem agora uma frente parlamentar em Defesa dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores (CAC). O lançamento do grupo se deu em sessão solene presidida pelo deputado Roosevelt Vilela (foto), do PL, que fez uma defesa do armamento de cidadãos no DF. “Hoje, há um trabalho de enfraquecimento da masculinidade, querem acabar com a família. Querem colocar a mulher em confronto com o homem. Não é preciso ser antropólogo, historiador ou sociólogo para entender isso”, afirmou Roosevelt Vilela que é oriundo do Corpo de Bombeiros do DF. A frente parlamentar é formada pelos deputados Roosevelt Vilela (PL), Pastor Daniel de Castro (PP), Thiago Manzoni (PL), Rogério Morro da Cruz (PRD), Iolando Almeida (MDB), Eduardo Pedrosa (União Brasil), Joaquim Roriz Neto (PL) e Wellington Luiz (MDB).

Mandou bem

Exército indica primeira mulher ao cargo de general. Coronel médica Cláudia Lima Gusmão Cacho foi proposta pelo Alto Comando após votação secreta e aguarda confirmação do decreto pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

Mandou mal

Tristeza em Minas Gerais. Muitas mortes decorrência das chuvas na região da Zona da Mata. Deslizamentos de terra, inundações de ruas e desabamentos de casas estão entre os estragos causados pelas fortes chuvas na região.

Enquanto isso…

Na sala de Justiça

O Fórum de Lisboa, organizado pelo IDP e pela Faculdade de Direito de Lisboa, chega neste ano à 14ª edição. O evento que tradicionalmente reúne autoridades públicas, ministros, parlamentares, magistrados, acadêmicos e pesquisadores de diferentes países será realizado em 1º, 2 e 3 de junho de 2026, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Dessa vez, o tema será: “Nova ordem internacional, tecnologia e soberania: desafios democráticos, econômicos e sociais”.