A 3ª Vara Criminal de Brasília condenou o ex-distrital Cristiano Araújo (PSD) a cinco anos de prisão em regime semiaberto pelo crime de fraude à licitação. Conforme a denúncia do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), ele participou de um esquema ilegal de distribuição de bolsas da Fundação de Apoio à Pesquisa (FAP) em 2012. O órgão é vinculado à Secretaria de Ciência e Tecnologia, pasta chefiada por Cristiano à época.
Na sentença, proferida na última sexta-feira (02), o juiz Aragone Nunes Fernandes ainda impôs ao ex-parlamentar o pagamento de 270 dias-multa — cada um no valor equivalente a três salários mínimos vigentes naquele ano, mais correções. Cabe recurso. “Concedo-lhe o direito de recorrer em liberdade, tendo em vista a primariedade e o fato de responder ao processo-crime em liberdade. É sempre bom destacar que a prisão cautelar é exceção em um Estado Democrático de Direito”, destacou o magistrado.
Esta é a segunda condenação de Cristiano pelas fraudes. Em 5 de julho, a 3ª Vara da Fazenda Pública do DF julgou culpados pelo crime de improbidade administrativa o ex-parlamentar, o ex-senador Gim Argello e outras 28 pessoas. A sentença determinou a perda dos direitos políticos, o pagamento de multa e a proibição de contratar com o poder Público.
O Correio tenta contato com a defesa de Cristiano Araújo.
Apadrinhados políticos
O processo licitatório fraudado oferecia bolsas de R$ 4 mil mensais e convocava os interessados a desenvolverem projetos para a elaboração de um banco de dados com as melhores empresas de Brasília, às quais deveriam ser dirigidos aos turistas na Copa do Mundo de 2014.
No entanto, a denúncia do MPDFT indica que o edital tratava-se de uma fachada para beneficiar apadrinhados políticos. O órgão ministerial apontou que os bolsistas eram, em geral, jovens de boa aparência que ganhavam o dinheiro sem nem sair de casa. O esquema foi investigado no âmbito da Operação Firewall.
Cristiano teria indicado nove bolsistas. O número, confirmado em depoimentos de investigados, consta ainda em uma planilha encontrada durante as investigações. A matriz descreve o nome do candidato escolhido e o responsável pela indicação.