Justiça anula negócio da Associação Nacional dos Escritores com Grupo Ok na Asa Sul

Coluna Eixo Capital, por Ana Maria Campos

A 1ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal anulou a doação de um terreno de 3,6 mil m² para a Associação Nacional dos Escritores, na 707/907 Sul. A cessão foi feita há 55 anos, em março de 1968, pela Novacap, então dona das terras públicas da capital, com uma condição clara: a área só poderia ser destinada à construção da sede da entidade. Qualquer outra opção, como locação, venda, empréstimo ou permuta, era vedada. Mas, em 1995, a associação fechou um negócio de permuta com o Grupo Ok, de propriedade do empresário Luiz Estevão. Na operação, a empresa construiu um prédio com dois blocos no terreno e ficou com 83% da área e do lote. O restante foi entregue à Associação Nacional dos Escritores, que instalou sua sede no local.

R$ 23 mil por terreno de 3,6 mil m² na Asa Sul?

A Terracap, sucessora da Novacap na gestão das terras públicas do Distrito Federal, ajuizou uma ação para anular a doação, alegando que as condições da operação foram desobedecidas. A Terracap foi instada a agir por representação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). A empresa do GDF argumentou que, até receber a representação, não tinha conhecimento do negócio. A Associação Nacional dos Escritores tentou pagar uma indenização de R$ 23 mil para comprar o terreno. Também apontou que depois de mais de cinco décadas a ação já não teria mais validade. A Justiça, no entanto, afastou esses argumentos e ainda apontou má-fé dos envolvidos na transação.

Cartório de Formosa

Um detalhe do negócio chamou a atenção da Justiça. A permuta entre a Associação Nacional dos Escritores e o Grupo Ok foi registrada em cartório de Formosa (GO), cidade do Entorno a cerca de 80km de Brasília. “Causa também estranheza o fato de o negócio ter sido celebrado em Formosa, Goiás, quando poderia ter sido realizado no domicílio das partes requeridas, Brasília/DF, onde aquela escritura pública de doação, referida na matrícula do imóvel — e que continha a cláusula impeditiva da alienação —, poderia ter sido consultada”, afirmou o juiz Carlos Fernando Fecchio dos Santos, da 1ª Vara de Fazenda Pública do DF.

Guerra jurídica

Contra a sentença cabe recurso. A discussão judicial deve ser longa. Especialistas vislumbram uma guerra jurídica que deve levar anos.

Hora de doações

A deputada Bia Kicis (PL-DF) entregou mais de 100kg de alimentos à instituição beneficente Vila do Pequenino Jesus, no Lago Sul. Um empresário do Distrito Federal arrecadou, no aniversário da mulher, os alimentos não perecíveis que foram pedidos como presente. E Bia indicou a instituição para o repasse dos produtos. A casa abriga deficientes e sempre precisa de doações. Hoje, haverá uma feijoada beneficente com valor de R$ 100 por pessoa. O evento será realizado na sede da Vila do Pequenino Jesus, na QI 26 do Lago Sul.

Axé!

Distante da política do Distrito Federal, Flavia Peres será homenageada em 27 de novembro como cidadã honorífica da Bahia. Quem diria… Está brilhando em outros lugares. O autor da homenagem é o deputado estadual Vitor Azevedo (PL-BA). “Esta honraria se baseia em sua notável contribuição para diversas áreas, refletindo em uma ampla e positiva influência no desenvolvimento social, cultural e humanitário, não somente no Distrito Federal, mas também em todo o território brasileiro”, argumentou Vitor Azevedo, ao justificar a proposta. Flavia foi primeira-dama, deputada federal mais votada no DF e ministra da Secretaria de Governo da Presidência da República, na gestão de Bolsonaro. Depois da derrota na disputa ao Senado, está focada na vida privada. Separou-se do ex-governador José Roberto Arruda e está reconstruindo seu caminho para, quem sabe, voltar à política. Começa no ritmo da Bahia.

Menos um

O ex-governador Agnelo Queiroz (PT) conseguiu uma vitória judicial. Foi absolvido por unanimidade pela 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) da acusação de improbidade administrativa na assinatura do contrato com a Band para a realização da Fórmula Indy no autódromo Nelson Piquet.

Mandou bem

O governo brasileiro promete dar aos brasileiros que deixarem Gaza todo tipo de ajuda: abrigo, documentação, alimentação, apoio psicológico, cuidados médicos e imunização.

Mandou mal

Brasília acumula a maior variação da inflação oficial do país entre as 16 capitais pesquisadas, de 5,87%, no acumulado de 12 meses até outubro, bem acima da média nacional, de 4,82%, no mesmo período.

Enquanto isso… Na sala de Justiça

O desembargador Arnoldo Camanho de Assis, da 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), marcou para o dia 22 o julgamento do recurso da deputada federal Érika Kokay (PT-DF) em ação que questiona empréstimo concedido pelo BRB ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) para compra de uma casa no Lago Sul. A operação envolveu o parlamentar e sua mulher, Fernanda Bolsonaro. O juiz Issamu Shinozaki Filho, da 1ª Vara Cível de Brasília, rejeitou o pedido de anulação do empréstimo de R$ 3,5 milhões que viabilizou a compra do imóvel no valor total de R$ 6 milhões. Kokay apontou, em ação popular, que a operação do BRB foi lesiva aos cofres públicos porque Flávio Bolsonaro não teria renda suficiente para arcar com as parcelas. Na sentença, a Justiça considerou o empréstimo regular e garantido pelo salário do senador, cujo mandato termina em janeiro de 2027. A deputada petista apelou, e o caso agora vai a julgamento no colegiado de desembargadores.

Só Papos

“Apreciamos a cooperação internacional cabível, mas repelimos que qualquer autoridade estrangeira cogite dirigir os órgãos policiais brasileiros, ou usar investigações que nos cabem para fins de propaganda de seus interesses políticos”

Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, sobre manifestação do governo de Israel em relação à Operação Trapiche, que teve como objetivo evitar ataques terroristas no Brasil organizados pelo Hezbollah

“A briga do PT e de parte do governo do PT com Israel e o seu embaixador desafia o bom senso. Desde o início desta crise no Oriente Médio, a atuação do partido e do governo foi um desastre. Deveria o Governo se concentrar na repatriação dos brasileiros e fazer menos confusão”

Senador Sérgio Moro (União-PR), sobre a briga do governo brasileiro com o embaixador de Israel no Brasil, Daniel Zonshine, que se reuniu com o ex-presidente Jair Bolsonaro e parlamentares de direita

À Queima Roupa

Rodrigo Dias, presidente do PSB-DF

“O PSB acredita que tem ótimos quadros para oferecer para uma composição majoritária. Ricardo Cappelli é um exemplo, e demonstrou uma ampla capacidade política de diálogo com diferentes setores e liderança quando interventor federal”

A vitória do governador Ibaneis Rocha na reeleição no primeiro turno em 2022 foi inédita e histórica. Como os partidos de oposição se preparam para 2026?

Vejo que há entre os partidos de oposição um trabalho mútuo e de muito diálogo para formar uma frente unificada que possa se contrapor ao governo atual, aprendendo com os erros de fragmentação do passado e buscando consolidar uma alternativa forte e coesa, que possa mostrar à população do DF as grandes inconsistências do atual governo, que tem precarizado as políticas sociais — é só ver o caos que está a nossa saúde pública, assistência social e transporte público — buscado privatizar os bens públicos — como a orla do lago e o centro da cidade — e sido alvo constante de escândalos de corrupção. A construção de uma unidade precisa ser programática, ao redor de uma agenda que envolva desenvolvimento econômico com inclusão social e fortalecimento das políticas sociais.

O PSB elegeu um governador, Rodrigo Rollemberg. Mas, na última eleição, desistiu do projeto de candidatura de Rafael Parente. Quem seria agora o nome do partido para uma disputa majoritária? Lembrando que serão duas vagas para o Senado…

O PSB acredita que tem ótimos quadros para oferecer para uma composição majoritária. Ricardo Cappelli é um exemplo, e demonstrou uma ampla capacidade política de diálogo com diferentes setores e liderança quando interventor federal. Juntamente com ele, há também em outros partidos nomes expressivos e importantes, como Leandro Grass, que nós optamos na última eleição pela retirada do nosso projeto para apoiá-lo em busca de uma maior unidade do campo progressista. Ele tem também um papel central nesse processo. Contudo, nosso maior esforço e empenho no momento é no processo de intensificação dos diálogos para construir uma unidade e por uma maior amplitude no nosso campo político.

Acredita numa aliança dos partidos de esquerda para a próxima eleição?

Sim, o PSB não só acredita como trabalha por ela e vê como essencial a formação de uma coalizão entre os partidos progressistas para as próximas eleições, e vê que os diálogos estão muito mais maduros que em 2022. Bem como, acreditamos também que precisamos de amplitude e diálogo com outros setores, para promovermos uma frente ampla, a exemplo do que vimos nacionalmente acontecer.

O DF se mostrou conservador, ao eleger mais parlamentares ligados ao bolsonarismo e, inclusive, a maioria da população votou pela reeleição de Bolsonaro. Com o governo Lula muda o cenário?

Apesar desse resultado, é importante destacar alguns pontos dessa última eleição: o DF foi a unidade em que Lula mais cresceu do primeiro para o segundo turno. E que, de 2018 para 2022, os votos no Bolsonaro caíram de 70% para 58%. Então, tem um nítido movimento de retomada das forças progressistas, mesmo com Bolsonaro no poder utilizando de toda máquina pública para fins eleitorais, inclusive do bilionário orçamento secreto. Agora, temos o presidente Lula no poder, e com sua agenda econômica de desenvolvimento com inclusão social, redução do desemprego e das desigualdades, tenho convicção de que a população do DF irá reconhecer, cada vez mais, as vantagens de um governo progressista.

Somos convictos de que a nossa ação será vitoriosa e que o plenário do STF formará maioria pela retomada do mandato de deputado federal para Rodrigo Rollemberg. E já temos três votos a nosso favor, inclusive do ministro Alexandre de Moraes, que também é presidente do TSE. Nós sempre confiamos na Justiça brasileira e esperamos que, tão logo seja concluído este julgamento, possamos ter a nossa cadeira no Congresso Nacional.