A Justiça suspendeu a lei que determinou a substituição do nome da Ponte Costa e Silva, no Lago Sul, para Honestino Guimarães. Mas a decisão da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Tribunal de Justiça do DF criou um limbo jurídico. O juiz Carlos Frederico Maroja de Medeiros cancelou a troca de nome porque a mudança não foi precedida de audiências públicas e porque já existe outro prédio público com o mesmo nome, o Museu da República Honestino Guimarães. Ao mesmo tempo, o magistrado entendeu que a ponte não pode ter o nome de um ditador e, portanto, a travessia entre o Plano Piloto e o Lago Sul não pode mais ser chamada de Costa e Silva. Caberá agora à Câmara Legislativa abrir um debate e escolher um novo nome para a ponte projetada pelo arquiteto Oscar Niemeyer.
A decisão foi tomada em uma ação popular movida por oito cidadãos. Na petição, eles alegaram que a mudança não foi precedida de audiência pública e que o projeto de lei, de autoria de Ricardo Vale (PT), “teve como único objetivo apagar a lembrança do presidente Costa e Silva e reduzir sua importância na história do Brasil”.
O juiz Carlos Frederico lembrou que “a imposição do nome do ditador Costa e Silva decorreu da decisão individual de outro ditador, Ernesto Geisel, sem que houvesse qualquer participação ou respaldo popular nessa infeliz escolha, antes ou após ter sido feita”. Para o magistrado, a sociedade clamava pela alteração. “O nome jamais fora bem assimilado pelos populares, que ora se referiam a ela como ‘Ponte Nova’, ora como ‘Segunda Ponte’, ‘Ponte do Pontão’ ou outros apelidos; quase nunca pelo nome oficial, manifestamente inconveniente”, lembrou.
Para o magistrado, a alteração necessária não deveria ser feita sem participação popular. “O justo anseio de se extirpar a indevida homenagem ao responsável pelo maior atentado à democracia no Brasil não pode afastar-se do princípio democrático presente na exigência de participação popular efetiva no debate acerca da necessária substituição do nome do logradouro público”.
6 thoughts on “Justiça anula lei que trocou nome da Ponte Costa e Silva para Honestino Guimarães”
Costa e Silva foi um ditador, mas foi presidente da republica.
Justo ter uma ponte com o nome dele.
Bem ele já morreu, não está nem aí, mas estes oitos cidadãos babacas e a justiça cega não sabem de nada e agora que o Brasil está um caos, querem a volta dos militares, chama o Bolsonaro de Mito e assim vai.
Péssimo o seu linguajar, mas vamos lá. O que esses 8 cidadãos querem é apenas a manutenção do nome da ponte em nome da preservação da história, seja ela boa ou má. A ponte foi construída e o Presidente à época deu nome a ela. Todos a conhecem como Ponte Costa e Silva. Conheço os 8 autores pessoalmente e te asseguro que nenhum deles é intervencionista ou quer o regime militar de volta. Não querem de jeito nenhum é essa caminhada rumo ao comunismo. Por fim, o juiz julgou ultra-petita, ou seja além do que se pediu, pois apenas foi pedido que se anulasse o processo legislativo eivado de vícios e que se retornasse ao nome original. Ele, o juiz, que quer outro nome, sem que ninguém tenha pedido isso. Simples assim. Não tem nenhum babaca nessa estória, OK?
Tu tem que aceitar a opinião dos outros entendeu babaca
Sempre vi referência a esta ponte como COSTA E SILVA…
“Ponte do Rio Que Cai”
‘cabô
Nasci e me criei em Brasília, uso a Ponte Costa e Silva todos os dias, e sempre a conheci por esse nome. Ademais, não cabe ao tal juiz julgar se Costa e Silva foi ou não um ditador. Mesmo que seja assim considerado, melhor seu nome para a ponte do que o de uma figurinha que queria tornar o Brasil um chiqueiro da ex-URSS e Cuba, implantando aqui uma sanguinária ditadura comunista!
PS: SÓ FUI SABER QUEM FOI O FALECIDO, DEPOIS DA POLÊMICA DA PONTE. PELO VISTO, SÓ AS VIÚVAS DO COMUNISMO CONHECIAM O “CUMPANHÊRU!!!