ANA MARIA CAMPOS
O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do DF decidiu nesta tarde (06/06) determinar a aposentadoria compulsória do juiz Fabrício Dornas Carata, sob a acusação de favorecer, em sentenças o ex-governador José Roberto Arruda em ações de improbidade administrativa relacionadas ao repasse irregular de recursos para o município de Águas Lindas de Goiás.
Com apenas quatro anos de carreira na magistratura, o juiz é casado com Paula Maciel, enteada do ex-chefe da Casa Civil José Geraldo Maciel, primo e braço direito de Arruda no governo do DF. Para 17 dos 20 desembargadores que participaram da sessão, Carata feriu as regras de conduta da magistratura. Entre os magistrados, 14 votaram a favor da pena máxima estabelecida pela Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), que é a aposentadoria compulsória, como defendeu a relatora do caso, desembargadora Carmelita Brasil.
O magistrado será desligado das funções, mas receberá aposentadoria proporcional.
Processo administrativo disciplinar, aberto a pedido do Ministério Público do DF, apontou que Carata, de forma deliberada, se candidatou para substituir a juíza titular da 8ª Vara de Fazenda Pública do DF, Maria Silda Nunes de Almeida, que estava de férias, como forma de obter acesso a ações de improbidade contra Arruda. A juíza já havia determinado que somente ela despacharia os processos relacionados ao caso.
De posse dos processos, Carata teria recebido advogados do ex-governador e intimado Arruda, quando a 8ª Vara encontrava dificuldades para notificá-lo. A defesa apresentou resposta em dois processos no prazo de três dias, no prazo de 15 dias que dispunha para responder às acusações do Ministério Público do DF nas ações de improbidade que tramitavam naquela vara. Apenas 48 horas depois, um dia antes do retorno da juíza titular, saíram as sentenças proferidas por Carata, com absolvições a Arruda.
Parentesco admitido
No primeiro interrogatório, durante o processo administrativo disciplinar, Carata não mencionou seu parentesco com Maciel. Mas depois, ao ser reinterrogado, quando confrontado com informações apresentadas pelo Ministério Público do DF, ele admitiu o parentesco com Maciel.
As ações de improbidade julgadas indevidamente por Carata apontam o repasse irregular, em 2009, de R$ 500 mil por meio de convênio com a prefeitura de Águas Lindas de Goiás para a reforma e ampliação do Hospital Municipal Bom Jesus, localizado no município. Também houve investimento de R$ 12 milhões do DF para capacitação de pessoal, compra de equipamentos e de material. Nas ações, o MP considerou que não houve devida prestação de contas, fiscalização e controle. Além de Arruda, são réus na ação de improbidade o deputado Augusto Carvalho (SD) e o então prefeito de Águas Lindas, Geraldo Messias (PP).
Advogado de Carata, o desembargador aposentado Edson Smaniotto afirma que a defesa prepara o recurso contra a condenação a partir da publicação do acórdão. O recurso poderá ser na via administrativa ou judicial. Smaniotto entende que o procedimento do juiz foi “absolutamente normal”, uma vez que Maciel não é parte nos processos julgados por Carata e, por isso, ele não estava legalmente impedido de julgar as ações de improbidade contra Arruda.
Para Smaniotto, não cabe uma avaliação administrativa sobre uma decisão judicial tomada pelo juiz no exercício legal do cargo. “A questão sobre como o juiz decidiu só pode ser reformada na esfera judicial”, aponta. Segundo o advogado, o juiz atuou no caso a pedido do próprio Ministério Público que pediu a intimação de Arruda. “Sequer houve arguição da suspeição do juiz por parte do Ministério Público”, afirma Smaniotto.
25 thoughts on “Juiz é condenado por favorecer Arruda”
Aposentadoria integral pra bandido!??? Até quando essa legislação bizarra vai perdurar??
proporcional
não deixa de ser um prêmio. absurdo não haver uma alteração da Lei da Magistratura, que é antiquíssima.
Mas ainda assim é um valor bem alto.
Não foi integral, mas mesmo proporcional é uma vergonha!
isso é uma vergonha.como castigo uma aposentadoria integral, fala verdade coxinha, isso pode tiririca…
Integral não, proporcional ao tempo trabalhado
Não foi integral, mas mesmo proporcional é uma vergonha.
Não leu toda a matéria, obviamente. Está claramente escrito que a aposentadoria é proporcional.
Ai falou aposentadoria proporcional..
…enquanto isso, nós pobres mortais…….
Aposentadoria proporcional mas não deixa de ser vergonhoso, tinha que prender esse salafrário
Que rápido e eficaz fez funcionar o delito esse antijuiz. Quanto respeito demonstrou o tipo por uma colega togada!!! Qual seria seu entendimento entre o relacionamento institucional entre os poderes Executivo e Judiciário? Esse é um funcionário exemplar para o ESTADO DE HIPERCORRUPCÃO PERMANENTE. Tomara que devido à crise, receba com atrazos https://uploads.disquscdn.com/images/6da7c8b001e8e323c1a9156f0a5215ebf3547d54b366275af2b69ef854c23911.jpg sua aposentadoria.
Que rápido e eficaz fez funcionar o delito esse antijuiz. Quanto respeito demonstrou o tipo por uma colega togada!!! Qual seria seu entendimento sobre o relacionamento institucional entre os poderes Executivo e Judiciário? Esse é um funcionário exemplar para o ESTADO DE HIPERCORRUPCÃO PERMANENTE. Tomara que devido à crise, receba com atrasos sua aposentadoria. https://uploads.disquscdn.com/images/6da7c8b001e8e323c1a9156f0a5215ebf3547d54b366275af2b69ef854c23911.jpg
O magistrado será desligado das funções, mas receberá aposentadoria proporcional.
Deveria no processo administrativo perder qualquer vantagem pecuniária.
A aposentadoria dele será PROPORCIONAL, e não integral como muitos acham. Apesar disso, é uma aberração, pois nenhum trabalhador desse país tem aposentadoria compulsória. Só existe demissão ou exoneração. Aposentadoria compulsória e outras benesses nada mais são que uma injustiça dentro da justiça, ou melhor, uma vergonha dentro da justiça. Mas o lugar desse sujeito deveria ser a cadeia.
Essa aposentadoria mesmo que proporcional é uma aberração assim como a pensão de filhas de militares que não se casarem.
Se ele for condenado criminalmente, perderá tudo. Na prática, o cara que passou pra juiz há quatro anos vai simplesmente passar em qualquer outro concurso que pague mais, até analista de tribunal, que essa merreca e vai perder a aposentadoria, que não pode ser cumulada a menos que escolha virar professor.
E depois dizem que os servidores públicos é que tem “privilégios”. Se eu favorecesse alguém dessa forma no meu trabalho eu seria demitido, já o juiz foi aposentado. É praticamente um prêmio por praticar uma irregularidade!
bandido, que se usa do poder para privilégio próprio recebe esta punição? E para a defesa a ação foi “absolutamente normal”, o que é anormal do país dos deuses? Anormal seria eu reclamar que não tenho dinheiro, pois tudo foi roubado, por esses VAGABUNDOS.
Aposentadoria compulsória, enquanto se debate o corte da previdência para preencher rombos de falcatruas e má administração, como “punição” a um juiz condenado por corrupção (em português leigo mas real), é mais um deboche da cara do povo. Vergonha de país.
O comentário não faz sentido. Ele só vai receber 4/35 da aposentadoria (bruto dá uns 3 mil e pouco). E isso foi uma punição administrativa, se for condenado criminalmente perde tudo.
É sabido que os interesses de senadores e deputados em aprovar a lei sobre abuso de autoridade tem como objetivo limitar as ações de juízes e promotores mas também é evidente que absurdos como esse tem que acabar. Juízes e promotores tem que ser penalizados civil e penalmente, quando erram. A legislação que hoje vigora faz com nós paguemos sempre que os mesmos cometem erros, seja aposentando compulsoriamente um juiz, seja levando o estado a arcar com idenizações por erros cometidos em decisões judiciais. Afinal esse dinheiro são dos impostos que pagamos.
trabalhador comum AGUARDANDO 3, 4, 5 anos para os barnabés do INSS analisar processos de aposentadoria MERRECA. O corrupto consegue numa canetada. País de corrupto feito para corrupto.
Sou um ” barnabé” do INSS a mais de uma década e desconheço processos que levem anos como diz. Eh um lixo de país corrupto sim, mas nao fale sobre o que nao sabe ou ofenda quem ainda tenta, apesar do descaso do governo, fazer a serventia publica com amor! Generalizar eh a mais profunda burrice!!