Em nota, o deputado Jean Wyllys (PSol-RJ) disse que vai interpor recursos contra a decisão unânime do Tribunal de Justiça do DF que o condenou a pagar uma indenização no valor de R$ 40 mil à procuradora do DF Beatriz Kicis, hoje aposentada. Ela se sentiu ofendida por publicação no Facebook em que o deputado do Rio de Janeiro associa a sua imagem à suposta propina de R$ 5 milhões que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), teria recebido, como mostrou hoje (24) a coluna Eixo Capital.
Jean Wyllys afirma que o acórdão do Tribunal de Justiça contraria as jurisprudências do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. “A imagem publicada pelo deputado em momento algum direcionou qualquer ofensa a Beatriz Kicis, que é importante esclarecer que além de procuradora aposentada, como prefere se apresentar para ganhar ‘autoridade’, é uma das administradoras do grupo de ultradireita Revoltados Online, que se dedica sistematicamente a difamar e caluniar o deputado Jean Wyllys e outros representantes da esquerda e lutadores pelos direitos humanos”, diz a nota.
O ex-big brother sustenta que a postagem do meme no Facebook não foi direcionada à procuradora e sim ao presidente da Câmara, que é réu pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. “Não há que se falar em manifestação fora do mandato parlamentar, uma vez que Jean Wyllys sempre demonstrou seu firme posicionamento contrário em relação à atuação de Cunha e o enfrentou sem trégua, denunciando seus malfeitos e abusos de poder. Se a senhora Kicis estava na foto com ele, a culpa não é do deputado Jean Wyllys”, afirma a assessoria do deputado na nota.
Na decisão, os desembargadores da 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça consideraram que Jean Wyllys extrapolou os limites de sua imunidade para questões de opinião. A interpretação do relator, desembargador Josaphá Francisco dos Santos foi a seguinte: “Não estão protegidas pelo manto da imunidade parlamentar as ofensas dirigidas a terceiros que não são congressistas e que não estão comprovadamente envolvidos em esquemas de corrupção”.
Na nota, Jean Wyllys afirma que Beatriz Kicis também utiliza-se de sua rede social para atacá-lo e à presidenta Dilma.