Isenções fiscais deixam de valer em 2016

DA COLUNA EIXO CAPITAL

Ao longo da semana, os distritais aprovaram mais de 80 projetos. Uma matéria não apreciada, no entanto, é que deve provocar mais barulho.

Os deputados não votaram a proposta do Executivo de prorrogação de isenções fiscais que deixam de valer a partir de primeiro de janeiro de 2016.

A lista inclui 45 categorias. Atingem igrejas, imóveis da União, a Universidade de Brasília, lojas maçônicas e da Ordem Rosacruz, além de propriedades com até 120 metros quadrados de área construída, cujo titular, maior de 65 anos, seja aposentado. Esses imóveis que hoje não são taxadas para efeito de pagamento de IPTU e TLP passam a ser.

No caso do IPVA, taxistas e pessoas com necessidades especiais perdem o direito de IPVA a custo zero.

Quem tem carros com mais de 15 anos de uso também passa a pagar o imposto. Só com essa cobrança, o GDF passa a faturar R$ 77,8 milhões.

Justificativa
A presidente da Câmara Legislativa, Celina Leão (PDT), disse que uma recomendação do Ministério Público do DF impediu que os distritais prorrogassem a isenção. A distrital deu essa justificativa em plenário.

R$ 432 milhões
É a receita extra do GDF com o fim das isenções fiscais.

Impacto nas tarifas de ônibus
Um dos principais impactos de a Câmara Legislativa suspender as isenções fiscais pode ocorrer nas tarifas de ônibus.

As empresas de transporte coletivo terão um custo extra de R$ 20 milhões com a obrigação de passarem a pagar ICMS sobre o óleo diesel.

A despesa pode ser repassada ao passageiro. O secretário de Mobilidade, Marcos Dantas, diz que o governo busca uma solução para evitar mais esse encargo aos cidadãos.

Maior contribuinte
A maior conta com a suspensão da isenção de IPTU será da Terracap. A empresa do governo terá de arcar com um imposto de R$ 140,1 milhões que passa a incidir sobre o acervo de imóveis de seu patrimônio. No caso do ITBI, a despesa será de mais R$ 6,4 milhões.

Templos taxados
A receita com a cobrança de IPTU de templos religiosos chega a R$ 7,9 milhões.