Indiciado por falsidade ideológica, administrador de Águas Claras pede exoneração

Bruna Lima

Após ser indiciado  pela Polícia Civil pelo crime de falsidade ideológica, o administrador regional de Águas Claras, Manoel Valdeci Machado Elias, pediu exoneração do cargo nesta quinta-feira (18/1). O pedido de demissão deve ser publicado nesta sexta-feira (19/1), no Diário Oficial do Distrito Federal. O governo ainda não decidiu quem vai assumir a posição.

O inquérito contra Manoel Valdeci, instaurado pela Delegacia Especial de Repressão aos Crimes Contra a Administração Pública (Decap), apontou que o acusado emitiu, em setembro do ano passado, documento falso para favorecer um estabelecimento comercial da região. Segundo as investigações, o local, instalado em área pública, estava funcionando sem a licença necessária. Para evitar que Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis) autuasse os proprietários, o administrador liberou uma autorização, mesmo o estabelecimento não tendo cumprido todos os requisitos necessários, de acordo com a legislação.

Em nota, a administração de Águas Claras negou haver qualquer fraude na emissão do documento e explicou que o estabelecimento solicitou devidamente a ocupação da área pública. Porém, como não havia servidores para deferir a licença, “foi dada uma declaração, explicando esta condição e autorizando o funcionamento do comércio”.

Ainda de acordo com o órgão, a situação foi resolvida na semana seguinte. “Houve o cadastramento de um servidor no referido sistema, o que possibilitou gerar o boleto para, assim, a empresa realizar o pagamento da taxa e a licença ser emitida. O que ocorreu. Não houve nenhuma ilegalidade no trâmite realizado”.

Contudo, de acordo com o delegado-chefe da Decap, Jonas Bessa de Paula, a medida é ilícita, uma vez que pulou partes do processo e serviu para driblar o fiscal.  “O administrador tinha ciência de que não poderia emitir esse documento. Não houve adiantamento de processo e, sim, etapas que foram puladas. O estabelecimento estava funcionando em espaço público sem pagar a taxa necessária”, declarou.

Indicação política de Telma Rufino (Pros), Manoel Valdeci ocupava o cargo de administrador de Águas Claras desde novembro de 2015. Ligado à junta comercial, a justificativa da escolha do nome foi justamente a representatividade no setor produtivo. Atualmente, ele ocupa o cargo de Ministro do Tribunal de Contas do Grande Oriente do Brasil, em Brasília.