ALEXANDRE DE PAULA
Depois de participar de fórum com 23 governadores eleitos, o futuro chefe do Executivo local, Ibaneis Rocha (MDB), se reuniu com o presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL). Apesar de inicialmente se tratar de uma visita de cortesia, Ibaneis pediu ajuda para temas que considera relevantes para o DF, como mudanças no Fundo Constitucional, e para a aprovação de medidas provisórias para a criação de junta comercial do DF e criação da região metropolitana do Entorno.
Ibaneis quer alterar a forma como são pagas as aposentadorias de servidores da segurança. Atualmente, os benefícios são repassados por meio do Fundo Constitucional do Distrito Federal. O projeto do próximo governador é transferir a folha para a União e desonerar assim o orçamento do DF. “Esse é um dos nossos principais problemas e está fazendo com que o nosso número de policiais na ativa caia ao longo dos anos. Precisamos encontrar uma saída jurídica ou econômica para isso e não há possibilidade de se fazer segurança pública numa cidade que tem todas as embaixadas e ministérios se não tivermos apoio do governo federal”, argumentou.
O futuro governador pediu apoio também para que as medidas provisórias assinadas por Temer sejam efetivadas no próximo governo. As MPs têm validade de 60 dias — prazo que pode ser prorrogado por igual período. Nesse espaço de tempo, o Congresso Nacional precisa aprová-las, transformando-as em leis. “Por isso, vamos precisar de apoio da bancada do PSL e da base do presidente Bolsonaro.”
A primeira medida cria a Região Metropolitana, formada pelo DF e por municípios dos estados de Goiás e Minas Gerais. Com a medida, espera-se a simplificação dos processos de captação de recursos da União, elaboração de planos de ação e execução de obras.
Já a segunda transfere da União para o Executivo local a administração da Junta Comercial do DF, responsável pelo registro dos atos de unidades empresariais de Brasília a fim de desburocratizar a abertura de negócios. Com impacto direto no setor produtivo, a investida deve reduzir o tempo de espera para a abertura de empresas.