Ibaneis prevê cortes drásticos no orçamento caso não reverta decisão do TCU

ALEXANDRE DE PAULA

ANA VIRIATO

O governador Ibaneis Rocha (MDB) fez, nesta quarta-feira (10/04), um balanço dos 100 dias de gestão. Com dificuldades financeiras agravadas pela decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que imputou uma dívida de R$ 10 bilhões ao Distrito Federal, o chefe do Palácio do Buriti voltou a dizer que recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF). Caso não obtenha posicionamento favorável, entretanto, iniciará uma série de tesouradas. “Se conseguir algo, será uma liminar, e ajustarei o orçamento. Se não, terei que cortar horas extras e funcionários, reduzir serviços; vou economizar em todas as áreas para cobrir o rombo”, adiantou.

O acórdão da Corte, proferido há pouco mais de duas semanas, determinou que o valor do imposto de renda incidente sobre o salário de servidores das forças de segurança do DF pertence ao governo federal e, não, à capital. Assim, além de uma dívida bilionária, Brasília perde R$ 700 milhões em arrecadação ao ano. “A decisão é equivocada do ponto de vista jurídico. O funcionário é do Distrito Federal. É tanto que, em relação a esses servidores, quem paga os precatórios sou eu”, observou.

Ibaneis lembrou que defendeu a mesma linha de argumentação no TCU, mas alegou que a Corte tem “preconceito com o Fundo Constitucional do DF” — é do caixa, abastecido pela União, que saem os recursos para o pagamento das remunerações dos servidores das Polícias Militar e Civil, além do Corpo de Bombeiros. “Ou a União recebe esses servidores e fica com o imposto de renda e a seguridade social, ou o dinheiro que for repassado para pagar é meu e, logo, o imposto é meu. Isso será tratado de forma bastante séria no STF”.

Saúde

Ao tratar de um dos setores mais delicados da capital, a rede pública de saúde, o emedebista destacou avanços, como a implementação de um instituto para o gerenciamento do Hospital Regional de Santa Maria e do Hospital de Base, além das seis UPAs da capital, mas reconheceu que o atendimento no sistema está longe do ideal. “Não se muda um histórico de 15 anos de caos em três meses”, alegou. “Frejat foi a última vez em que o DF teve saúde”, emendou, em referência ao secretário do governo Roriz.

Com o recém-implementado Instituto Estratégico de Saúde do DF (Iges-DF), a perspectiva é de que a população comece a sentir as melhorias ao final de um ano de gestão do novo modelo, projetou o governador. “Sei que é difícil, mas é preciso paciência. Temos problemas graves anteriores de estrutura, tão graves que temos ex-secretário preso”, afirmou, referindo-se à prisão, ontem, de Rafael Barbosa, titular da pasta na gestão de Agnelo Queiroz (PT).

Ponto a ponto

O detalhamento dos principais avanços do governo nos três primeiros meses de gestão ficou a cargo do secretário-chefe da Casa Civil, Eumar Novacki. Ele destacou, por exemplo, ações na segurança pública. “Conseguimos cumprir a promessa de reabrir delegacias. Os índices estão sob controle e caindo. Mérito de um trabalho árduo e integrado das secretarias”, pontuou.

Novacki também indicou ações na educação, como a reforma de escolas e a contratação de professores. “Escola de gestão compartilhada é sucesso total. Estamos levando a centros de ensino disciplina e pensando no futuro das novas gerações. Em breve, mais escolas serão inauguradas”, adiantou.

Na Saúde, o secretário frisou as mais de 16,5 mil cirurgias realizadas na rede públicas nos primeiros 100 dias de governo e a reativação de 102 leitos de UTI. “O governo precisa trabalhar para aquelas mais carentes. Nomeamos 560 servidores para auxiliar na Saúde”, informou. “Reformamos duas UBS e em breve chegaremos a seis. E estamos concluindo a reforma de todas as UPAs. Aumentamos também a carga horária para atender a população”, completou.

Uma das prioridades para os próximos meses será a geração de emprego e renda, de acordo com o secretário da Casa Civil. “Nós queremos tirar a dependência do DF do funcionalismo público”, alegou. Hoje, as folhas salariais consomem 61,6% do orçamento da capital. Entre as medidas que devem aquecer a economia local, está a aprovação, no Congresso Nacional, de duas medidas provisórias: a que transfere a Junta Comercial para o DF e a que cria a Região Metropolitana.