Humilhação orçamentária

Coluna Eixo Capital publicada em 19 de dezembro de 2024, por Ana Maria Campos

Ao participar ontem do debate Entre os Eixos do DF: o Fundo Constitucional do Distrito Federal, a vice-governadora Celina Leão (PP) chamou de “humilhação orçamentária” a dependência econômica que a capital da República terá em relação à União, caso perca recursos federais para custear as áreas de saúde, segurança e educação. Segundo ela, Brasília cresce ano a ano três vezes mais do que o Brasil. Por isso, é justo que o Fundo Constitucional do DF esteja vinculado à variação da receita corrente líquida da União e não à inflação, como prevê o projeto em discussão no Congresso.

Dupla jornada

O procurador-geral de Justiça do DF, Georges Seigneur, estava ontem em dupla jornada. Na condição de chefe do Ministério Público do DF, ele estava de olho no projeto que trata da correção do Fundo Constitucional do DF, que pode impactar os serviços públicos na capital do país. Como presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça, ele se envolveu no debate sobre a PEC 45, que trata dos penduricalhos nos salários de promotores, procuradores e magistrados, e que garantem uma remuneração extra-teto.

Golpe e morte

O presidente da Câmara Legislativa, Wellington Luiz (MDB), chamou de golpe qualquer tentativa de reduzir repasses de recursos para as áreas de saúde, segurança e educação no DF. Foi duro ao discursar no seminário promovido ontem no Correio. “Querem matar o Fundo Constitucional de faca ou tiro”, ou seja, cortando aos poucos a verba federal, ou de uma vez só.

Pronto para a briga

Eleito presidente da OAB-DF, o advogado Paulo Maurício Siqueira, o Poli, participou ontem da primeira ação política, em defesa da sociedade brasiliense, de sua gestão. E ainda nem tomou posse para o mandato no triênio 2025-2027. Poli disse que está disposto a brigar para manter o Fundo Constitucional nos patamares de correção atuais. E se comprometeu a buscar ajuda do Conselho Federal da OAB para derrubar na Justiça qualquer medida contra os repasses para o DF.

Realidade e fantasia

O secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar, reclamou ontem do comentário sobre Brasília do ministro-chefe da Casa Civil, Ruy Costa, que, no ano passado, iniciou o debate sobre cortes do Fundo Constitucional do DF. Ex-governador da Bahia, Costa chamou a capital de “ilha da fantasia”. Sandro criticou: “Total desconexão da realidade. Não tem noção do que é o DF”. Avelar apresentou vários dados para mostrar a defasagem do efetivo da segurança pública, apontando como a situação pode piorar com cortes nos recursos para custeio. Ele lembrou que o DF tem a segunda comunidade diplomática do mundo, com 133 representações internacionais, atrás apenas de Washington.

Missão

Sandro Avelar contou que, quando foi convidado para assumir pela segunda vez a secretaria de Segurança Pública do DF, no ano passado, logo após a intervenção federal na segurança pública, por conta do 8 de janeiro, ouviu da mulher, a advogada Giselle Dorneles Avelar: “Só se você for maluco (para aceitar)”. Mas ele ponderou que algumas missões não se recusa e acabou topando.

Impacto pífio para a União

Vice-presidente do Tribunal de Contas do DF, o desembargador de contas André Clemente disse que a mudança na forma de correção do Fundo Constitucional do DF não teria impacto algum para o ajuste fiscal do governo federal, que tem um orçamento de mais de R$ 2 trilhões e, ao mesmo tempo, a perda de cerca de R$ 800 milhões anuais seria uma bomba com potencial para sacrificar políticas públicas no DF.

Os aliados do FCDF

O empresário Paulo Octávio lembrou-se de alguns aliados que fizeram acontecer a criação do Fundo Constitucional do DF, em 2022. Além da bancada do DF e do então presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, ele se lembrou do então presidente da Câmara, Aécio Neves (PSDB-MG), e do Senado, Ramez Tebet (MDB-MS), pai da ministra do Planejamento, Simone Tebet.