ANA MARIA CAMPOS
Um loteamento irregular com terrenos à venda em área nobre de Brasília, próximo à Ponte JK, no Altiplano Leste, por várias imobiliárias é o foco da Operação Jardins Ararauna, deflagrada nesta manhã (22), pelos promotores da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (2ª Prourb) em conjunto com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
Com autorização da Vara Criminal do Paranoá, estão sendo cumpridos 18 mandados judiciais de busca e apreensão em diversos alvos (pessoas físicas, imobiliárias e corretores de imóveis), sendo 17 no DF e um em Goiânia (GO). O objetivo é apurar crimes de parcelamento do solo para fins urbanos, dano ambiental, lavagem de dinheiro e possível organização criminosa.
O loteamento Jardins Ararauna não é registrado no cartório de imóveis, está situado em zona rural de uso controlado I e na localidade não se admite o parcelamento do solo, especialmente considerando a previsão de captação de água para abastecimento do Rio São Bartolomeu, conforme vedação do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT).
Mesmo assim, o loteamento já está parcelado, dividido em 16 lotes cercados por muro de alvenaria, com uma via interna para acesso aos terrenos e guarita para acesso ao parcelamento.
Nos anúncios de imobiliárias, os lotes são vendidos por valores a partir de R$ 500 mil.
Imagens obtidas por meio do uso de drone registra uma placa de identificação do endereço do terreno como sendo SHIS QI 29, Rua 08, Chácara 29 AE, Altiplano Leste, Brasília/DF, CEP 71.675-205. Uma caixa d’água de cor verde pode ser visualizada nos fundos, possivelmente utilizada para armazenar água de poço artesiano.
O cumprimento dos mandados de busca e apreensão contou com a participação e com o apoio da Coordenação Especial de Proteção ao Meio Ambiente, à Ordem Urbanística e ao Animal da Polícia Civil do DF (CEPEMA/PCDF) e também da Secretaria Executiva de Inteligência e Compliance, vinculada à Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal.
O nome da operação, Jardins Ararauna, faz alusão à denominação do condomínio ilegal.
A investigação da 2ª Prourb e do Gaeco identificou os grileiros originários e aponta a participação nos crimes investigados de diversas imobiliárias e corretores de imóveis, os quais anunciam livremente a venda de lotes como se fosse permitida sua comercialização.
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