Coluna Eixo Capital/Por Helena Mader
Nas últimas reuniões do Fórum de Governadores, os representantes dos estados se uniram em torno de reivindicações comuns, como a recuperação fiscal, a reforma tributária, medidas de melhoria do ambiente econômico, securitização de dívidas e ampliação de prazo para pagamento de precatórios. Mas, a partir da decisão do Tribunal de Contas da União que mandou o Governo do Distrito Federal (GDF) devolver R$ 10 bilhões ao governo federal, o clima será de todos contra um. O TCU alega que, nos últimos anos, o DF se apropriou de recursos que deveriam ter sido repartidos entre as unidades da Federação. A Bahia, por exemplo, deixou de receber R$ 425,6 milhões e Minas Gerais, R$ 418,4 milhões. Esses recursos ficaram nos cofres da capital. Para tentar reverter essa decisão, que pode quebrar o Distrito Federal, o governo terá que se articular politicamente e se preparar para a ofensiva dos estados — a maioria está quebrada e disposta a brigar por qualquer fonte de recursos.
Base aliada pressiona, mas Ibaneis promete não ceder
O governador Ibaneis Rocha não pretende ceder às pressões da base aliada na Câmara Legislativa. Em uma queda de braço por cargos e espaço no governo, muitos deputados distritais governistas se recusam a votar propostas do Executivo. Nem mesmo os projetos de lei que reduzem impostos tiveram quórum para votação nas últimas semanas. Nos bastidores, os parlamentares aliados reclamam da demora nas nomeações. Em entrevista à coluna, Ibaneis disse que não vai ceder a chantagens. “Vou continuar enviando bons projetos, os deputados decidem se votam ou não os temas de interesse da sociedade”, explicou. “Quem me conhece sabe que não sou homem de ceder a pressões”. Ele lembra que ouviu os aliados para a escolha dos administradores regionais e que o momento é de arrumação das finanças. “Estamos em um momento de reestruturação, trabalhando duro para colocar a máquina para funcionar”, finalizou.
Esforço para recuperar empresas públicas
O governo não desistiu de resgatar empresas públicas deficitárias, como as companhias Energética de Brasília (CEB) e de Saneamento Ambiental (Caesb). A privatização das estatais não é completamente descartada, mas, segundo o secretário de Fazenda, André Clemente, “não está no horizonte”. “Elas têm que se mostrar viáveis. Análise de cenário econômico, alinhamento com governo federal, acompanhamento da estruturação e recuperação dessas estatais são ações diárias”, explica Clemente. No mês passado, o governador Ibaneis Rocha havia afirmado que dívidas bilionárias das empresas poderiam acelerar a privatização.
Siga o dinheiro
R$ 91.644.444,78
Valor estimado de contratação emergencial sem licitação, a ser efetivada pelo SLU para a limpeza urbana da cidade, com validade de 180 dias
Lojistas na expectativa de mudanças no ICMS
O Sindicato do Comércio Varejista está na expectativa de que, nos próximos dias, o governo envie para a Câmara Legislativa um projeto de lei para extinguir o chamado diferencial de alíquota (Difal) do ICMS. Essa é uma antiga reivindicação do setor e, segundo os lojistas, pode ajudar na retomada do comércio. “O Difal causa desemprego e fechamento de lojas. Temos hoje no DF 15 mil estabelecimentos sem funcionar e 7 mil salas comerciais desocupadas” afirmou Edson de Castro, presidente do Sindivarejista.
Estevão sem tornozeleira
O senador cassado Luiz Estevão deixou ontem a Papuda pela primeira vez em mais de três anos. Ele ganhou a liberdade sem usar tornozeleira eletrônica. Em seu primeiro saidão, o empresário ficará sem vigilância direta. De acordo com a portaria que regulamenta os saidões, o juiz pode definir a fiscalização por meio da monitoração eletrônica quando autorizar a saída temporária no regime semiaberto. Segundo a Subsecretaria do Sistema Penitenciário, nenhum dos presos beneficiados com o saidão de ontem portava tornozeleira.
Raio-X para os presos
A Subsecretaria do Sistema Penitenciário da Secretaria de Estado vai alugar 10 equipamentos de raio-X para inspeção corporal nos presos do Distrito Federal. O contrato inclui cursos de treinamento para os servidores que vão operar as máquinas. O valor estimado é de R$ 7,2 milhões, com validade de 48 meses.