Coluna Eixo Capital por Ana Maria Campos
O governo vai reabrir o debate sobre a cobrança de IPTU pelo uso de área verde nos terrenos de casas no Lago Sul e no Lago Norte. A ideia foi proposta em 2015 pelo então governador Rodrigo Rollemberg (PSB), mas não vingou. Ele chegou a enviar um projeto de lei à Câmara Legislativa, mas a reação dos moradores impediu a aprovação pelos deputados distritais.
Consulta pública
A medida volta agora para avaliação popular. A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) publicou no Diário Oficial do DF de ontem a convocação para consulta pública, on-line e presencial, da minuta do projeto de lei que autoriza o uso de área pública contígua às residenciais que não estejam em Área de Preservação Permanente (APP) ou de passagem de pedestres. A consulta pública será na próxima terça-feira, às 14h, no auditório da Seduh e transmitida simultaneamente pelo aplicativo Cisco Webex.
Regularização
Os interessados poderão conhecer a minuta e encaminhar sugestões on-line. Segundo o governo, o projeto de lei tem como objetivo regulamentar as ocupações, de áreas verdes e becos, localizadas no Lago Sul e Norte, consolidadas há décadas, sem nunca terem sido regularizadas. O projeto determina o pagamento de uma taxa anual de ocupação, calculada com base no valor venal do IPTU por metro quadrado da área ocupada. A estimativa é que essas regularizações gerem uma arrecadação da ordem de R$ 30 milhões para o GDF que serão aplicados em obras, segundo o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira.
Dúvidas a serem esclarecidas
Pergunta sem resposta na entrevista coletiva de ontem do secretário de Saúde, Osnei Okumoto: por que o número de casos da covid está caindo no DF se as restrições estão diminuindo? É por essa e por outras que o governo vai promover um inquérito epidemiológico. Os assintomáticos são a chave para entender a contaminação.
Infância preservada
Por questões éticas, a Secretaria de Saúde não vai colher amostras de crianças na pesquisa epidemiológica sobre a covid-19 que pretende realizar, embora sejam os mais novos os mais assintomáticos.
Em defesa da cultura
Conhecido por sua atuação pela arte e cultura do Distrito Federal, o deputado distrital Cláudio Abrantes (PDT) defendeu, ontem, a aprovação do projeto de lei encaminhado pelo Executivo sobre alteração orçamentária na Cultura, durante a sessão extraordinária remota “A lei federal existe, e agora é necessário que haja as alterações que a adequam à realidade do DF”, destacou. O PL 1.541/2020, que trata de aprimorar a captação de recursos federais por meio da Lei Aldir Blanc, deve ser votada hoje.
Câmara aprova veto a embaixadora
Marichu Mauro, embaixadora das Filipinas no Brasil, se tornou persona non grata de Brasília. Por unanimidade, a Câmara Legislativa aprovou ontem moção, de autoria do deputado Robério Negreiros (PSD), com esse teor. A diplomata foi flagrada pelas câmeras da residência oficial agredindo uma funcionária da embaixada, também filipina. Assim que as imagens foram divulgadas, Marichu teve de voltar às Filipinas para prestar esclarecimentos. Se retornar ao posto no Brasil, passará um constrangimento por ser rejeitada na capital.
Só papos
“Morte, invalidez, anomalia. Esta é a vacina que o Dória queria obrigar a todos os paulistanos tomá-la. O presidente disse que a vacina jamais poderia ser obrigatória. Mais uma que Jair Bolsonaro ganha”
Presidente Jair Bolsonaro
“É lamentável o que está acontecendo: politização da vacina que nos livrará do coronavírus. A decência e a saúde pública exigem pratos limpos: dado o que disse o Butantan, que a Anvisa se explique. E logo”
Ex-presidente Fernando Henrique Cardoso