GDF define novas normas para facilitar a venda direta em condomínios

O governo mudou as regras para a venda direta de lotes em condomínios. A Resolução 246/2017 da Agência de Desenvolvimento de Brasília (Terracap), publicada no Diário Oficial do DF desta sexta-feira (22/07), flexibilizou ainda mais as normas para comercialização de terrenos em parcelamentos irregulares de propriedade do governo local. O desconto para pagamento à vista passou de 15% para 25%. Mas haverá abatimentos escalonados, assim, quem der apenas 5% de entrada já terá um desconto no preço final.

Esse abatimento do preço poderá ser aplicado no prazo de um ano. “Assim, o morador terá tempo de vender algum bem, como um carro, por exemplo, ou levantar recursos de outra forma em um prazo maior. Ele poderá procurar a Terracap dentro de um ano para reduzir o saldo devedor com desconto de até 25%”, conta o presidente da Terracap, Júlio César Reis. Segundo ele, a nova resolução é baseada na conversão da Medida Provisória 759 em lei federal.

Outra novidade beneficia os moradores idosos. Antes, o prazo de financiamento somado à idade do ocupante não podia ultrapassar 80. A Terracap ampliou esse número para 90 e, dessa forma, uma pessoa de 70 anos pode parcelar o valor devido em até 20 anos.

A MP 759 autorizou o uso do FGTS para a compra de imóveis na regularização. Mas esse dispositivo ainda depende de regulamentação federal. “Se no prazo de um ano sair essa regulamentação, vamos adotá-la também no DF e o morador poderá usar o FGTS para abater o saldo devedor”, explica Júlio César Reis. “Municípios e o Distrito Federal podem adotar os mesmos parâmetros da União. O governador Rodrigo Rollemberg assinou decreto dando esse aval para a criação de novos dispositivos, desde que não seja contrariada nenhuma legislação ambiental e urbanística do Distrito Federal”, explicou o presidente da Terracap.

Confira as principais novidades:
– O desconto para pagamento à vista passou de 15% para 25%
– Criação do desconto escalonado: haverá um desconto proporcional ao valor que o morador der de entrada, a partir de  5%;
– Possibilidade de quitação, com desconto, em até um ano
– Eliminação da obrigatoriedade do pagamento de um valor de entrada para a compra do imóvel na hora da assinatura do contrato (o prazo será de 30 dias)
– Para financiamento direto com a Terracap, que pode ser feito em até 240 meses, o somatório da idade e do prazo de financiamento passou de 80 para 90 anos, o que facilita o financiamento para idosos

A Terracap dará descontos progressivos, ou seja, quanto maior a entrada, maior o abatimento. Confira os benefícios:

Entrada/desconto

À Vista: 25%
95%: 23,75%
90%: 22,50%
85%: 21,25%
80%: 20,00%
75%: 18,75%
70%: 17,50%
65%: 16,25%
60%: 15,00%
55%: 13,75%
50%: 12,50%
45%: 11,25%
40%: 10%
35%: 8,75%
30%: 7,50%
25%: 6,25%
20%: 5%
15%: 3,75%
10%: 2,50%
5%: 1,25%