GDF ainda tenta reaver dinheiro perdido com esquema de cartel no Metrô-DF

Coluna Eixo Capital/ Por Helena Mader

A condenação de empresas envolvidas no cartel do Metrô-DF pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) não encerra os processos envolvendo o esquema de conluio na manutenção dos trens da capital federal. O Ministério Público do Distrito Federal e o GDF ainda tentam reaver na Justiça os recursos públicos perdidos graças ao sobrepreço decorrente dos acertos ilegais. Na licitação realizada em 2005 para manutenção do sistema metroviário, o consórcio Metroman, formado pela Siemens e Serveng, teria acertado a subcontratação do Consórcio Metrô Planalto, constituído por Alstom, IESA e TCBR. O acerto ficou em vigor até 2016 graças à renovação sucessiva do contrato e à assinatura de pelo menos quatro emergenciais, até a realização de uma nova licitação. A concorrência pública trouxe economia de 45% nos gastos de manutenção, o que indica o impacto de quase uma década de conluio.

Danos materiais de R$ 420 milhões

O MP entrou com duas ações civis públicas para cobrar o ressarcimento dos valores perdidos com sobrepreço. Em um dos processos, contra a Siemens, os promotores pediram a condenação da empresa ao pagamento de R$ 119,5 milhões por danos materiais, o equivalente a 25% do total pago à multinacional desde a assinatura do contrato, além de R$ 119,5 milhões por danos morais coletivos, totalizando R$ 239 milhões. Em setembro do ano passado, a juíza Ana Beatriz Brusco, da 6ª Vara de Fazenda Pública, avaliou o caso e entendeu que “a prática de atos anticompetitivos, bem como o rateio ilegal do objeto do contrato restaram amplamente demonstrados nos autos”. Mas, para a magistrada, não há “prova efetiva do dano material”. A juíza condenou a Siemens apenas ao pagamento de R$ 4,5 milhões por danos morais coletivos. O Ministério Público recorreu da sentença para tentar, em segunda instância, obter o pagamento dos danos materiais aos cofres públicos. A condenação pelo Cade pode reforçar a argumentação dos promotores de Defesa do Patrimônio Público.

“Nulidade absoluta”

Em outra ação civil pública contra a Serveng, o MP aponta um dano ao erário de R$ 181,5 milhões. Nesse caso, o processo está em fase final, e a expectativa dos promotores é que a sentença seja proferida em breve. Somadas, as duas ações cobram R$ 420 milhões em danos materiais das duas empresas. O GDF sustenta que o contrato com o consórcio “padece de nulidade absoluta em decorrência da má-fé da contratada”. Argumenta que, por conta disso, as empresas devem restituir os valores pagos pelo governo, com abatimento dos custos reais da prestação dos serviços.

Reguffe presta contas do mandato

O caso da servidora pública que vendia cirurgias no HRT teria sido evitado se a Câmara dos Deputados tivesse votado o PLS 393/2015, que obriga os governos a publicarem na internet informações sobre as filas das cirurgias eletivas. A observação foi feita ontem, pelo senador Reguffe (sem partido), autor do projeto. Ele subiu à tribuna do Senado para fazer uma prestação de contas de seu mandato. Citou a apresentação de 11 PECs e 45 projetos, dos quais três foram aprovados no Senado — um deles é o da transparência na fila das operações. Desde 2015, fez cortes que geraram economia de R$ 16,7 milhões e apresentou emendas para a compra de remédios, ambulância e equipamentos hospitalares. Reguffe citou ainda o fato de ter 100% de presença no plenário. “Todos os parlamentares deveriam fazer prestações de contas a cada seis meses”, argumentou.

Mudanças de sinalização

A Câmara dos Deputados determinou a retirada de placas fora dos padrões instaladas nos gabinetes. “Rua Marielle Franco” e “Avenida Operação Lava-Jato” eram algumas das sinalizações colocadas nos corredores da Casa. Os 10 deputados do PSol reagiram à medida colocando imensos adesivos nas portas dos gabinetes, com a pergunta “quem mandou matar Marielle?”.

Despedida do comando

Depois de 12 dias à frente do Palácio do Buriti, o vice-governador do DF, Paco Britto (Avante), devolve o cargo hoje ao titular. Ibaneis Rocha (MDB) estava em viagem pessoal à Europa desde o fim de julho. No último dia como governador, Paco se encontrou ontem com o presidente Jair Bolsonaro, durante uma cerimônia realizada no Hospital da Criança. Em um evento concorrido e cheio de autoridades, eles se cumprimentaram, mas não tiveram a oportunidade de conversar. “De qualquer forma, isso ajuda a consolidar a boa relação”, explicou o vice. O DF tenta se aproximar do Planalto para conseguir liberação de recursos para a capital.

“Direito adquirido” para militares

Defensora da Reforma da Previdência, a deputada federal Flávia Arruda (PL-DF) é favorável a um tratamento diferenciado para policiais e bombeiros militares. “Se for apresentada qualquer mudança, estarei pronta para que o projeto permaneça como está. O direito adquirido do policial militar e bombeiro é extremamente importante, pois são categorias que têm suas peculiaridades”, argumentou a parlamentar. Acompanhada de representantes de entidades representativas das corporações, ela gravou vídeos de apoio aos militares.