GDF abre sindicância contra servidores que teriam liberado reforma da Papuda paga por Luiz Estevão

O GDF abriu sindicância nesta quinta-feira (11) para investigar a participação de servidores na reforma irregular do Centro de Detenção Provisória (CDP) da Papuda.  De acordo com o Ministério Público do Distrito Federal, que entrou com ação de improbidade contra todos os acusados, a obra teria sido paga pelo empresário Luiz Estevão. São alvos da sindicância instaurada pela Secretaria de Segurança Pública e Paz Social o então subsecretário do Sistema Penitenciário (Sesipe), Cláudio de Moura Magalhães; o coordenador-geral da Sesipe à época, João Helder Ramos Feitosa; e o ex-diretor do CDP Murilo José Juliano da Cunha. Os três são delegados da Polícia Civil do DF e estavam designados no governo anterior para trabalhar no sistema prisional. O caso ocorreu durante a gestão de Agnelo Queiroz.

De acordo com a sindicância, os acusados, “quando no exercício de seus respectivos cargos nesta Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Paz Social do Distrito Federal, teriam, em tese, deixado de observar as formalidades legais e, sem o conhecimento da Subsecretaria de Administração Geral, dos engenheiros da SSP/DF, da chefia do Núcleo de Reparos do CDP e, contrariando, ainda, a Resolução nº 9 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), teriam promovido a execução, em regime de empreitada, de uma obra de reforma do Bloco 5 do Centro de Detenção Provisória (CDP) da Papuda e da construção de um galpão nesse CDP, com a participação da sociedade empresarial SR2 e do Grupo OK”.  A sindicância vai apurar ainda a acusação de que os servidores teriam se recusado a fornecer informações gerais sobre a execução da citada obra, dos recursos envolvidos e do perfil dos presos beneficiados, apesar das requisições dos órgãos de controle. “Com tais comportamentos, em tese, os servidores teriam incorrido em violação à ordem jurídica, em especial aos deveres funcionais”, diz o documento.