A deputada federal Erika Kokay (PT-DF) entregou na tarde desta quinta-feira (7) uma representação por quebra de decoro parlamentar contra a deputada distrital Sandra Faraj (SD). A parlamentar protocolou o documento na Câmara Legislativa acompanhada de representantes do do Sindicato dos Professores, do Conselho de Direitos Humanos do DF e do Conselho Regional de Psicologia.
Em junho, Faraj enviou um ofício a uma escola de Ceilândia pedindo esclarecimentos e “providências legais” por conta de um trabalho escolar sobre temas como homofobia, relações poliamorosas e transexualidade. Para a deputada federal petista, Sandra Faraj feriu o regimento interno da Câmara Legislativa. Segundo Kokay, só a Mesa Diretora pode encaminhar pedidos de informações. “Assim, não poderia a representada, por ato individual, encaminhar pedido de informações a quem quer que fosse, mormente sob a ameaça de incorrer em crime de responsabilidade”, diz Kokay na representação.
A petista alegou que cabem, nesta situação, sanção administrativa, disciplinar ou política – até mesmo a perda do mandato. “A parlamentar diz que está proibido a qualquer docente abordar temas relacionados às questões de gênero ou orientação sexual em sala de aula, quando na verdade a liberdade de aprender e ensinar é um princípio constitucional”, justificou Érika.