O anúncio do projeto de resolução que prevê a extinção da verba indenizatória na Câmara Legislativa, protocolado nesta quinta-feira (01/02), inflamou os debates em plenário, na primeira sessão do ano. A medida dividiu opiniões sobre o grau de redução de gastos que pode ser alcançado. Alguns distritais alertam que o fim da cota parlamentar, de R$ 7.292.808 por ano, pode não significar, na prática, a economia total da verba; outros asseguram que a iniciativa vai garantir um grande alívio aos cofres públicos.
Presidente do Legislativo local, Joe Valle (PDT), afirmou que, de fato, os deputados discutirão quais itens são minimamente necessários em relação à divulgação da atividade parlamentar e ao deslocamento. Esses serão mantidos e os custos ficarão sob responsabilidade da Casa. “Ainda assim, será uma economia muito grande. Estamos indo de encontro aos anseios do cidadão. Buscamos usar menos recursos e otimizar a gestão. É uma questão de bom senso”, pontuou.
O pedetista destacou que a matéria ainda será amplamente discutida pelo plenário e representantes da sociedade civil. O projeto deve passar por um grupo de trabalho, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pela de Economia, Orçamento e Financas (Ceof). A estimativa é que a proposição entre em pauta na primeira quinzena de março.
Terceiro secretário-executivo da Mesa Diretora, Raimundo Ribeiro (PPS), classificou a iniciativa como uma “demonstração inequívoca” de que a Câmara busca se adequar ao cenário econômico-financeiro do país e da capital. “Quando a Casa propõe o debate urgente desse tema, mostra seu nível de responsabilidade com a sociedade que representa”, argumentou.
Do total disponível, a média de gastos com a cota é de R$ 3 milhões por ano nesta legislatura, uma vez que alguns parlamentares abrem mão da benesse. As despesas com aluguel de imóveis e carros, compra de material e combustível e contratação de consultoria jurídica não podem ultrapassar 40% do valor mensal da verba indenizatória. Já os gastos com consultoria especializada e divulgação da atividade parlamentar não podem ser superiores a 60% do total da cota.
Repercussão
Todos os parlamentares presentes na sessão desta quinta-feira disseram ser favoráveis à proposta. Entretanto, apontam ressalvas e sugestões de modificações à proposta.
Wasny de Roure (PT) destaca, por exemplo, que os detalhes tem de ser colocados na ponta do lápis. “Com a extinção da cota parlamentar, a gráfica da Casa pode ter de ser reativada. O combustível também não poderá ser totalmente cortado. Precisamos analisar ponto a ponto e deixar claro a economicidade do projeto”, apontou o distrital, que será voto favorável ao fim da regalia.
O petista também ressaltou que é preciso atenção para que a proposição não seja usada como uma forma de jogar para debaixo dos panos as investigações sobre o uso irregular da verba indenizatória. “São alguns escândalos que não podem ser esquecidos”, disse.
Para o distrital Chico Vigilante (PT), o corte da verba indenizatória por si só não é suficiente para reduzir de forma significativa os gastos exorbitantes da Câmara Legislativa. “A cota parlamentar não é o único problema e a simples extinção dela causa poucos impactos. O orçamento da Câmara é de R$ 524 milhões. Farei uma proposta de corte de 10% desse valor”, garantiu.
Chico Leite (Rede) repercutiu a iniciativa em suas redes sociais. “A função de todo agente público é servir ao cidadão. Há anos abri mão deste recurso em respeito ao dinheiro dos impostos e por julgá-lo incompatível com a austeridade pública”, frisou.
O quórum para a aprovação do projeto é maioria simples (um voto a mais que a metade). É necessário, para que os debates comecem em plenário, a presença de ao menos 13 distritais.
Outros cortes
Além de debater o fim da verba indenizatória, a Câmara Legislativa realizará cortes de gastos administrativos. Com o pacto, serão reduzidas as despesas com Comunicação Institucional (R$ 8,6 milhões); diárias e passagens (R$ 600 mil); e envio de correspondências (R$ 3,3 milhões).
Com as inciativas, a estimativa é que a economia acumulada no período de 2017-2018 seja superior a R$ 230 milhões.