Câmara deve aprovar projeto dos supersalários com emendas

Ana Viriato

O fim dos supersalários no funcionalismo do Distrito Federal deve voltar ao centro dos debates da Câmara Legislativa nesta semana. O distrital Robério Negreiros, relator da matéria na Comissão Especial de Propostas de Emendas à Lei Orgânica (Cepelo), encaminhou a sugestão de estabelecimento de prazos para a aprovação do projeto em segundo turno ao presidente da Casa, Joe Valle (PDT). No ofício, o deputado pede que todas as emendas sejam entregues na quinta-feira (04/05), para que a votação final ocorra em 9 de maio.

A iniciativa é considerada necessária pelo deputado para garantir uma análise minuciosa de todas as opções em jogo. “Trata-se de um projeto complexo, que atinge servidores”, ressalta o parlamentar em carta.

A proposta que designa o teto constitucional, de R$ 30.741, aos vencimentos de funcionários de empresas públicas e de sociedade mista da capital recebeu o aval dos distritais em primeiro turno, no último dia 4. A aprovação ocorreu com costuras políticas e folga no placar no mesmo dia em que o projeto passou pelo crivo inicial da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e da Cepelo.

O texto aprovado foi um substitutivo apresentado pelo deputado Reginaldo Veras (PDT), relator da proposta na CCJ. O projeto é idêntico à iniciativa do governo, mas acrescenta um prazo de 90 dias para a adequação das estatais à nova resolução.

Naquele dia, porém, os parlamentares deixaram para depois a análise das emendas, que, segundo o próprio colegiado, são imprescindíveis para a garantia de salvaguardas contra ações judiciais. A estimativa é de que o projeto receba pelo menos seis modificações. Entre elas, as sugeridas pelo substitutivo do PT, que garante exceções ao cálculo do teto.

A proposta petista retira do cálculo do teto parcelas relativas a 13º salário, adiantamento e adicional de férias, auxílio-alimentação e similares (leia quadro). O projeto opcional também aplica exceções aos acordos firmados entre empresas e funcionários, sem especificá-los.

O alto escalão do governo também está na mira das emendas elaboradas por distritais. Uma das modificações propostas por Robério Negreiros prevê que as parcelas referentes à gratificação pela representação de servidores do GDF em reuniões, audiências, conselhos e similares — os jetons — devem ser incluídas no cálculo do teto.

Salvaguardas em pauta
O substitutivo do PT prevê exceções ao cálculo do teto salarial. São elas:

» 13º salário;
» Adiantamento de férias;
» Adicional de férias;
» Auxílio-natalidade;
» Auxílio pré-escolar;
» Auxílio-alimentação;
» Auxílio-saúde;
» Parcelas definidas em lei com caráter indenizatório.