ANA MARIA CAMPOS
Enquanto o Governo do Distrito Federal (GDF) padece com a falta de recursos para investimentos em áreas fundamentais e para reajuste de salários de servidores públicos, uma organização criminosa se especializou em fraudar o Fisco na capital do país e em embolsar dinheiro de impostos que deveriam ser repassados aos cofres públicos.
É o que aponta investigação conduzida pela Divisão de Repressão aos Crimes contra a Ordem Tributária (DICOT), subordinada à Coordenação Especial de Combate ao Crime Organizado, aos Crimes contra a Administração Pública e contra a Ordem Tributária (CECOR). Com autorização da 1ª Vara Criminal de Samambaia, foi deflagrada nesta manhã (06/07) a Operação Invoice, com a prisão preventiva de nove pessoas, entre as quais os donos e funcionários das redes de supermercado Superce e Veneza. A Justiça decretou o bloqueio dos bens no valor de até R$ 12,1 milhões, prejuízo estimado aos cofres públicos.
Entre os suspeitos que deverão ser presos, estão também o dono de uma agência de automóveis, supostamente usada para lavagem de dinheiro, e os empresários que se especializaram em montar empresas que duram apenas até a Secretaria de Fazenda descobrir a fraude e cobrar o recolhimento dos impostos devidos. O esquema funciona da seguinte forma: uma empresa é criada em nome de laranjas, pessoas sem patrimônio suficiente para sofrer uma execução fiscal futura, e passa a intermediar a compra de produtos em outros estados para serem vendidos por mercados do DF.
A empresa se torna a responsável pelo recolhimento dos impostos envolvidos na transação comercial. Na prática, no entanto, cabe a ela apenas emprestar o nome para a emissão das notas fiscais. A compra dos produtos é um negócio entre os atacados e os supermercados. Mas todos saem ganhando, os empresários que sonegam impostos e a firma intermediária que cobra uma comissão. Só perde o contribuinte que paga seus tributos em dia.
Os policiais civis também cumprem mandados de busca e apreensão em 21 endereços, entre os quais as casas e escritórios dos envolvidos. Parte dos bens em poder dos investigados também será recolhida e ficará indisponível até que os prejuízos aos cofres públicos sejam ressarcidos. Na lista, há, por exemplo, um corvette, duas BMWs, uma motocicleta Harley Davidson e uma lancha.
A investigação tem entre os alvos a empresa IASS Distribuidora e Logística Ltda, que, de acordo com a Polícia Civil, foi criada com o único propósito de fraudar a Receita. Segundo a DICOT, a empresa não tem estrutura para suportar as movimentações que apresentam em notas fiscais emitidas e recebidas. Com sede em Samambaia Sul, a empresa possui um capital social de R$ 100 mil, incompatível com a movimentação declarada. Entre 2016 e 2017, recolheu menos de R$ 5 mil em impostos, segundo dados da Secretaria de Fazenda. Mas emitiu milhares de notas fiscais de compras em atacados.
A Operação Invoice apura a prática de crimes de organização criminosa, sonegação tributária e lavagem de dinheiro. Entre os empresários que tiveram a prisão preventiva decretada, está Hélio Felis Palazzo, apontado como um dos proprietários das redes de supermercado Supercei e Bellavia. Também deve ser preso o gerente de compras da rede, Angelo Balsanulfo de Oliveira, e Pedro Henrique Briere, vinculado ao Grupo Veneza.