Dois deputados do DF aprovam LDO e aumento do Fundo Eleitoral

Apenas dois deputados da bancada do DF — Bia Kicis (PSL-DF) e Laerte Bessa (PL-DF) — votaram a favor da aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece metas, limites de despesas e prioridades do Orçamento de 2022, e aumenta o valor previsto para o Fundo Eleitoral. O montante será de no mínimo R$ 5,7 bilhões, quase o triplo da última eleição. Paula Belmonte (Cidadania-DF), Luis Miranda (DEM-DF), Érika Kokay (PT-DF) e Professor Israel Batista (PV-DF) votaram não. Já Celina Leão (PP-DF) e Júlio César Ribeiro (Republicanos-DF) estavam ausentes. A aprovação de um fundo tão alto para a campanha eleitoral repercutiu muito negativamente ontem. Bia Kicis, voto favorável à LDO, postou uma justificativa nas redes sociais: “Essa lei estabelece prioridades para a saúde, para a segurança pública e sua aprovação era imprescindível para estabelecer as metas de 2022”.

Absolvição

A 17ª Vara Cível de Brasília absolveu o governador Ibaneis Rocha e o ex-presidente da Câmara Legislativa Alírio Neto (PTB) em ação de improbidade administrativa que questionava o pagamento de uma parcela referente a reposição salarial dos servidores da Casa. Ibaneis era advogado da Associação dos servidores, ex-servidores e pensionistas da Câmara Legislativa do DF (Assecam). Tudo ocorreu há 13 anos. Para o MPDFT, o pagamento foi irregular, mas a Justiça julgou a ação improcedente.

Menos mortes

O Distrito Federal está entre as quatro unidades da federação que registraram menor taxa de mortes violentas intencionais do país em 2020. A taxa computada foi de 14,2 por cem mil habitantes. O grande mérito foi de São Paulo com 9 mortes, seguido por Santa Catarina, com 11,2 e Minas Gerais, com 12,6. É o que indica o 15º Anuário Brasileiro de Segurança Pública divulgado ontem.

Museu Carlos Terena

Nasce um movimento em Brasília e em comunidades indígenas para homenagear Carlos Terena, morto há um mês por complicações da covid-19, colocando o nome dele no Museu do Índio. Terena se mudou para Brasília como um dos primeiros indígenas habitantes da capital. Foi ele que descobriu, engavetado na Funai, o projeto do Museu do Índio feito por Oscar Niemeyer e, em 1986, levou o projeto ao então governador do DF, José Aparecido que adotou a ideia.

Promovidas

As juízas Carmen Nícea Nogueira Bittencourt e Ana Maria Ferreira da Silva serão promovidas hoje ao cargo de juízas de Direito Substitutas de Segundo Grau. A cerimônia será realizada pela plataforma Teams, com transmissão, ao vivo, pelo canal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) no YouTube. Elas foram eleitas em junho para ocupar as vagas deixadas pelos colegas Luis Gustavo e Alvaro Ciarlini, promovidos, em maio, a desembargadores. Carmen Nicéa foi promovida pelo critério de merecimento e Ana Maria Ferreira da Silva, por antiguidade. Duas magistradas linha-dura.

A pergunta que não quer calar….

O presidente Jair Bolsonaro e seus filhos estão fazendo uma exploração política da doença ou apenas expondo uma situação grave?

Kokay quer prêmio para quem se destacar na promoção dos direitos LGBTQIA+

A deputada federal Erika Kokay (PT-DF) protocolou na Mesa Diretora da Câmara Federal Projeto de Resolução que institui o Prêmio Nacional João Antônio de Sousa Mascarenhas, a ser concedido anualmente pela Casa, para pessoas físicas e jurídicas que se destacarem na promoção e proteção dos direitos humanos da população LGBTQIA+ no Brasil. O Prêmio será conferido, anualmente, em 28 de junho, Dia Internacional do Orgulho LGBT, a cinco personalidades, pessoas físicas ou jurídicas, pela Presidência da Câmara Federal e pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, e consistirá na concessão de diploma de menção honrosa aos(às) agraciados(as), em sessão especialmente convocada para esta finalidade. Embate duro com a bancada evangélica.

Farmácia popular para pets

O deputado distrital Daniel Donizet (PL) apresentou projeto que prevê a criação da Farmácia Veterinária Popular do DF. A ideia é que todos tenham acesso a medicamentos para animais domésticos com preços custeados pelo governo. De acordo com o deputado, seria como o atual programa federal Farmácia Popular. Os estabelecimentos farmacêuticos privados do DF poderiam firmar convênio com o GDF para comercializar medicamentos de uso veterinário com preços subsidiados pelo Poder Público. Como a proposta é de iniciativa legislativa e cria despesa para o Executivo, o projeto fere a Lei Orgânica do DF, mas será visto com bons olhos no mundo Pet.

Siga o dinheiro

R$ 30.913.729,21

É o montante gasto pelo GDF com aluguéis de imóveis no primeiro semestre deste ano. O valor é 25% maior do que o destinado para essa finalidade no mesmo período, segundo levantamento do gabinete do deputado distrital Chico Vigilante (PT).