Um projeto de lei em tramitação na Câmara Legislativa prevê a determinação de preços máximos para a venda de equipamentos de proteção individual (EPIs) ao consumidor nos estabelecimentos comerciais do Distrito Federal durante a pandemia do novo coronavírus. O deputado distrital Rodrigo Delmasso (Republicanos) é o autor da proposta, que deve ser votada nesta semana.
A intenção é que seja feito um tabelamento e que os valores não ultrapassem o patamar em que estavam em 19 de março de 2020, quando foi publicado decreto que impôs medidas de contenção na capital. A medida teria vigência enquanto durasse a pandemia da Covid-19.
“Diante do cenário que enfrentamos, considerando ainda o número de brasilienses que deixam de auferir renda diante da exigência de isolamento social e quarentena, precisamos aprovar com urgência medidas que garantam à população o amplo acesso aos itens necessário a este enfrentamento”, argumentou o distrital no projeto.
“Um dos primeiros reflexos que a sociedade brasileira sofreu foi o aumento abusivo dos preços de itens considerados fundamentais na prevenção ao COVID19, principalmente material de higiene e produtos hospitalares, tais quais, máscaras, luvas cirúrgicas e álcool em gel”, acrescentou.