Vice-presidente da Câmara Legislativa, o deputado Rodrigo Delmasso (PSC) explicou, na sessão de ontem, que a entrada de ex-parlamentares no plano de saúde da Casa seria uma forma de dar equilíbrio financeiro ao sistema. “Estamos procurando um novo grupo de filiados não para dar privilégios, porque não é de graça. Aliás, se houver interesse, eles vão contribuir com as maiores parcelas”, disse. A ideia é de que ex-deputados paguem uma mensalidade de R$ 750 e o mesmo valor a título de “contribuição de permanência”, totalizando R$ 1,5 mil. Além disso, terão de obedecer a um período de carência, definido por meio de cálculos atuariais.
O presidente da Câmara Legislativa, Rafael Prudente (MDB), voltou a dizer que pretende aprovar o projeto de resolução que altera o plano de saúde da Casa. Caso ex-deputados sejam beneficiados, entre os atendidos, estariam os ex-senadores Luiz Estevão e Gim Argello, o ex-governador Agnelo Queiroz, o ex-vice-governador Tadeu Filippelli, além de vários que renunciaram ao mandato, como Leonardo Prudente, Júnior Brunelli, Rogério Ulysses e Pedro Passos, ou foram cassados, como Carlos Xavier, Eurides Brito, Benício Tavares e Raad Massouh. Prudente afirma que se trata de um projeto e ainda há muito a ser discutido até o consenso para votação em plenário.
Delmasso disse que retiraria o projeto de resolução por falta de apoio da sociedade. “Fui eleito pelo povo e sou seu representante. Se o povo não quer, vamos buscar outras saídas”, afirmou. Segundo Delmasso, a Câmara precisa cobrir um deficit de R$ 14 milhões. O buraco, que veio se acumulando ao longo dos anos, tem vários motivos, um deles é a inadimplência de ex-servidores comissionados que realizaram procedimentos médicos de alto custo.
O ministro Roberto Barroso, do STF, negou pedido de transferência de presos ligados a facções criminosas, especialmente o líder do PCC, Marcos Camacho, o Marcola, para presídios federais fora do DF, sob o argumento de que não há risco urgente contra a população da capital. O pedido, formulado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB), deve ainda ser submetido a um colegiado no STF. Mas, se não houver fato novo, dificilmente o mérito será apreciado a curto prazo.
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