ALEXANDRE DE PAULA
JÉSSICA EUFRÁSIO
A Câmara Legislativa aprovou, nesta quinta-feira (12/12), a redução das alíquotas do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para 2020, em segundo turno. A redução será de meio ponto percentual nas taxas praticadas atualmente. A matéria é de autoria do Executivo.
Com a alteração, a alíquota do IPVA a partir de 2020 cai de 2,5% para 2% para ciclomotores, motos, quadriciclos e triciclos e de 3,5% para 3% para automóveis, caminhonetes, utilitários e outros veículos. O projeto de lei, apresentado pelo Executivo, não sofreu modificações nas comissões.
A redução nas alíquotas foi uma promessa de campanha do governador Ibaneis Rocha (MDB). O emedebista tentou emplacar a mudança no final da legislatura passada, mas a alteração não foi proposta pelo então governador Rodrigo Rollemberg (PSB).
Estudou-se também, à época, a alteração via proposta dos próprios distritais, mas a ideia foi abandonada pelo risco de ser considera inconstitucional.
O projeto de lei entrou em votação como item extra na pauta. Para o deputado Rafael Prudente (MDB), presidente da Casa, considerou a redução condizente, devido à taxa de inadimplência nos pagamentos. “Estamos corrigindo um erro do passado. A gestão anterior aumentou (uma das alíquotas) de 3% para 3,5%. Estamos voltando com ela para 3%”, afirmou.
Com a mudança, o GDF acredita que aumentará a arrecadação com IPVA em R$ 50 milhões. A renúncia é estimada em R$ 150 milhões, porém a expectativa é de que a receita suba para R$ 200 milhões com a redução do número de inadimplentes.