Da coluna Eixo Capital/ANA MARIA CAMPOS
Se as regras defendidas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, estivessem em vigor desde a criação do Fundo Constitucional do DF, em 2002, o Distrito Federal teria perdido em 23 anos — considerando o repasse federal para 2025 — R$ 106.076.564.054,50.
Os cálculos são da Secretaria de Fazenda do DF com base em dados simples. Pela lei em vigor, a correção ano a ano do FCDF leva em conta a receita corrente líquida da União entre julho de um ano a junho do exercício seguinte.
Para 2025, o valor previsto de repasse da União para custeio das áreas de saúde, educação e segurança é de R$ 25.120.911.614,00. Se a conta da atualização estivesse atrelada desde o início ao IPCA, como defende Haddad e está previsto em projeto de lei que tramita no Congresso, o montante a ser repassado pela União para a manutenção da capital do país seria a metade: R$ 12.353.615.929,36.
Diferença
Se a nova regra entrasse em vigor para ser aplicada ao Fundo Constitucional do DF em 2025, em vez dos R$ 25,1 bilhões definidos com base na variação da receita, o montante seria de R$ 24,3 bilhões. Haveria uma perda de R$ 751 milhões para o próximo ano.
Variações
Na série histórica desde 2002, quando o Fundo Constituição do DF foi criado, em 2010, 2015, 2016, 2019, 2021, 2022 e 2024, o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), que mede a inflação, superou a variação da receita da União.
Mas houve anos em que o crescimento da arrecadação superou muito o IPCA. Foi o caso, por exemplo, de 2023, quando a receita deu um salto. Cresceu 41,38%, enquanto o IPCA ficou em 10,07%.