A presidente da Câmara Legislativa, Celina Leão (PDT), apresentou requerimento para a convocação de uma sessão extraordinária do parlamento local para as 10h de quarta (23). Os distritais precisam votar a prorrogação de isenções fiscais para diversos grupos historicamente beneficiados ainda neste ano, mas já estão em recesso. Segundo a deputada, dezessete parlamentares já confirmaram presença.
A matéria deveria ter sido votada na última sessão do ano, realizada na semana passada (15 e 16 de dezembro). Uma recomendação do Ministério Público para não se votar isenções fiscais, porém, deixou o presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (Ceof) da Casa, Agaciel Maia (PTC), receoso. O distrital retirou o projeto da pauta.
Com o risco iminente de criar novos contribuintes — como taxistas, deficientes, a Universidade de Brasília (UnB) e até a Terracap —, os deputados debateram o assunto e Celina resolveu convocar os colegas. E, segundo a presidente, já tem quórum.
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