Coluna Eixo Capital, publicada em 2 de novembro de 2023, por Ana Maria Campos
No Rio de Janeiro, a Lei Municipal nº 7.957 de 3 julho de 2023, de autoria do vereador Waldir Brazão (Avante), proíbe a distinção dos elevadores por nome “de social” e “de serviço”, com exceção para os elevadores de carga. Inspirado nessa ideia, o deputado distrital Max Maciel (PSol) protocolou projeto de lei semelhante. Para Maciel, esses espaços que dividem grupos de modo discriminatório reforçam a continuidade de práticas segregacionistas e escravocratas no Brasil. Na visão do distrital, como o “quarto de empregada”, o elevador de “serviço” e o “social” seguem essa lógica. O projeto de Max Maciel prevê aplicação de advertência e multas quando o infrator for pessoa jurídica de direito privado. No caso de descumprimento da lei pelas instituições públicas, os dirigentes serão responsabilizados administrativamente. No Espírito Santo, também foi promulgada, em agosto, pela Assembleia Legislativa, uma lei, de autoria do deputado estadual Tyago Hoffmann (PSB), que proíbe a distinção dos elevadores.
Conquista
O governador Ibaneis Rocha (MDB) comentou ontem, pelas redes sociais: “O reajuste salarial para as forças de segurança do DF foi aprovado no Senado, uma conquista do nosso governo para valorizar aqueles que desempenham um papel importante na segurança de nossa população”.
Sem prioridade
Enquanto há várias obras em vias do Distrito Federal, o investimento em obras de infraestrutura para o metrô — transporte público coletivo — ficou bem abaixo do esperado em 2023, segundo o portal da Transparência do GDF. O orçamento prevê a aplicação de R$ 206,7 milhões, mas até agora, faltando apenas dois meses para encerrar o ano, apenas R$ 10,7 milhões foram liberados. Corresponde a 5% do orçamento.
Incentivo
Para incentivar o uso de carros elétricos e híbridos, o governo Ibaneis oferece isenção de IPVA para esses veículos. Os primeiros cinco anos não são taxados.
Jantar de apoio
O deputado federal Gilvan Máximo (Republicanos-DF) e a esposa, a joalheira Miranda Castro, reuniram na residência do casal 23 senadores conservadores em apoio à indicação de Daniela Teixeira ao STJ. Quando ela foi sabatinada, muitos senadores que a conheceram no evento já haviam quebrado o gelo e, na hora de aprovar a indicação, deixaram de lado a associação política.
Dia da advogada
A Câmara Legislativa aprovou nesta semana projeto que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal a data de 15 de dezembro como o “Dia da Mulher Advogada”. A aprovação do projeto, de autoria de Jaqueline Silva (MDB), contou com o apoio dos 21 deputados presentes, sem abstenções. A proposta seguirá agora para a sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB).
Colégio Militar Dom Pedro II terá nova unidade no DF
O Colégio Militar Dom Pedro II terá uma nova unidade no Distrito Federal. Será na região de Ceilândia/Taguatinga, próximo ao JK Shopping. Em julho deste ano, foi aprovada a lei de autoria do deputado Roosevelt Vilella (PL), que permitiu a implantação. Uma nova lei foi necessária porque a legislação anterior autorizava apenas a existência da unidade-sede, localizada na Asa Sul. “Com a aprovação da nossa lei, podemos comemorar a abertura de mais de 2 mil vagas. Inicialmente, serão beneficiados estudantes do 6° ao 1° ano do ensino médio. Depois, haverá a expansão das séries”, afirma o parlamentar. Além disso, a Lei nº 7.208/2022, também de autoria do deputado, incluiu na nova unidade do colégio Dom Pedro II no Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (Pdaf), que, agora, pode receber recursos de emendas parlamentares para investimentos. A partir de 2024, será possível aplicar as primeiras verbas públicas no colégio militar.
Sem envolvimento político
O deputado distrital Chico Vigilante (PT) garante que não haverá nenhuma reunião com a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, para tratar da CPI dos Atos Antidemocráticos da Câmara Legislativa. “Isso não é assunto de bancada”, ressalta.