ANA MARIA CAMPOS/EIXO CAPITAL
O deputado distrital Joaquim Roriz Neto (PL) apresentou projeto de lei que estabelece novos critérios para a aplicação de multas por excesso de velocidade no Distrito Federal.
A proposta veda a cobrança de penalidades em vias que apresentem limites de velocidade distintos ao longo do mesmo trecho e proíbe autuações registradas por radares móveis.
O texto também exige que o Detran/DF e o DER/DF apresentem estudos técnicos que comprovem a eficácia dos radares fixos na redução de acidentes.
Indústria da arrecadação
Segundo Roriz Neto, o objetivo é coibir abusos. “Nossa intenção não é acabar com a fiscalização, mas estabelecer critérios razoáveis e garantir segurança jurídica ao cidadão”, afirma o parlamentar. “A aplicação de multas por radares se tornou uma verdadeira indústria de arrecadação, e precisamos ficar atentos”, completa.