ANA MARIA CAMPOS
O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Anderson Torres completa nesta segunda-feira (24) 100 dias preso no 4º Batalhão da Polícia Militar do Gama, sem perspectivas reais imediatas de ser liberado e cada dia mais deprimido. A defesa do delegado da Polícia Federal estuda os termos de um recurso contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que o manteve sob custódia, por suposta omissão dolosa no desempenho de suas funções como então secretário de Segurança Pública do DF em 8 de janeiro na Praça dos Três Poderes.
A ideia da defesa é apelar ao plenário do STF, com base no parecer do subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, que opinou pela revogação da prisão. Os advogados de Anderson tentam sensibilizar os ministros com os argumentos de que ainda não há acusação formal contra ele, risco de fuga ou possibilidade de contaminação da instrução do processo e, acima de tudo, para o fato de o ex-ministro estar muito debilitado emocionalmente.
Um laudo psiquiátrico realizado por profissional da Secretaria de Saúde aponta que Anderson está extremamente deprimido, emagreceu mais de 10kg, e tem tomado medicação forte para se manter equilibrado. O parecer aponta, inclusive, risco de suicídio, segundo integrantes da defesa do ex-ministro.
Anderson Torres tem recebido visitas apenas da mulher, Flávia Sampaio Torres, e dos advogados. O casal tem três filhas, de 13 anos, 11 e 9. Apenas a mais velha esteve com o pai neste período porque o ex-ministro prefere preservá-las, uma vez que já estão sofrendo bullying na escola.
Nesta manhã, Anderson deve ser avaliado novamente por um profissional da Secretaria de Saúde, antes de ser submetido a novo depoimento na sede da Polícia Federal (PF). A oitiva está marcada para as 14h, mas a defesa avalia pedir um adiamento, diante do estado de saúde mental do ex-ministro. Ele deve depor hoje, a pedido da PF, no inquérito que apura a atuação do então ministro da Justiça em bloqueios nas rodovias feitos pela Polícia Rodoviária Federal no dia da votação em segundo turno, especialmente em áreas onde o candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tinha mais votos.
O motivo da depressão de Anderson é justamente a falta de possibilidades de recursos, uma vez que o inquérito sobre os atos antidemocráticos tramita no STF. Ele ficou muito abalado com a decisão de Alexandre de Moraes, contrária à manifestação do Ministério Público.
No parecer, o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos apontou que não há mais requisitos que justifiquem uma prisão cautelar de Anderson Torres. Ele avaliou que, considerando o cenário atual das investigações, “existem medidas cautelares diversas da prisão que cumprem de forma mais adequada às finalidades em tela”. Carlos Frederico também levou em conta os laudos médicos que atestam a depressão de Torres.
Por isso, a Procuradoria-geral da República recomendou o relaxamento da prisão com uso de tornozeleira eletrônica; proibição de sair da capital federal; proibição de manter contato com os demais investigados; e manutenção do afastamento do cargo de delegado da Polícia Federal.
Mas Alexandre de Moraes avaliou que o momento ainda não é adequado para a liberação de Anderson Torres. O ministro do STF sustentou que fatos supervenientes constatados durante a investigação reforçaram as evidências de participação de Torres em atos golpistas.