ANA MARIA CAMPOS
ANA VIRIATO
A Procuradoria-geral da República (PGR) autorizou o compartilhamento com o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) de trechos da delação premiada do doleiro Lúcio Funaro, constantes nos autos da Operação Lava-Jato. Os documentos tratam de um acordo entre o ex-vice-governador Tadeu Filippelli (MDB) e Henrique Constantino, um dos donos da Gol e de parte da Viação Piracicabana, para o recebimento de propina pelo gestor público. A partilha das informações depende ainda do aval do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator da ação.
O pedido de compartilhamento, assinado pela vice-procuradora-geral de Justiça do DF, Selma Sauerbronn, foi encaminhado à PGR no ano passado, para basear investigação relacionada à atuação dos deputados distritais Ricardo Vale (PT) e Rafael Prudente (MDB) em uma ação para melar a CPI dos Transportes, realizada em 2015, na Câmara Legislativa. À época, os deputados averiguavam a regularidade da licitação dos transportes, realizada no governo de Agnelo Queiroz (PT) e de Filippelli.
O MPDFT já havia obtido interceptações de conversas que indicavam a manobra no Legislativo local. A intenção, agora, é observar se o ex-vice-governador utilizou da influência, na verdade, para barrar as apurações sobre sua conduta em relação ao recebimento de valores indevidos. Num dos trechos da delação, Funaro refere-se ao acerto supostamente firmado pelo emedebista com a Piracicabana, uma das principais concessionárias do sistema de transporte público da capital, para o direcionamento do processo licitatório.
Na manifestação, o vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, destacou apenas que “o acordo de colaboração premiada e os produtos dele decorrentes estão sob regime de sigilo, o que impõe a adoção das cautelas necessárias para o compartilhamento”.
Ao Correio, Filippelli afirmou estar surpreso com a decisão. “Rigorosamente, não sei do que se trata. Nego ter recebido qualquer valor indevido. Ainda não tive acesso aos documentos”, disse.
O distrital Ricardo Vale, por sua vez, afirmou acreditar que não há investigações sobre sua conduta. “O MPDFT ofereceu uma denúncia ao TJ, dizendo que eu e Prudente tínhamos prevaricado, e propôs uma audiência de conciliação, onde deveríamos pagar cestas básicas. Não prevariquei e, por isso, não aceitei o acordo. O objeto de investigação da CPI era a licitação e, não, pagamento de propina. Entendo que esse processo está arquivado”, argumentou. Rafael Prudente não retornou às ligações da reportagem.