Por Ana Maria Campos — A questão das drogas virou o principal foco de críticas dos bolsonaristas ao Supremo Tribunal Federal (STF). Em pronunciamento no plenário nesta quarta-feira, o senador Izalci Lucas (PL-DF) criticou decisões do Judiciário que, segundo ele, “minam os esforços” da segurança pública no combate ao crime organizado, especialmente ao narcotráfico. O senador se referiu à decisão que revogou a prisão preventiva de um jovem de 19 anos de idade, preso com 334 gramas de maconha na noite de segunda-feira.
“Não estamos falando de um baseado escondido no fundo de uma gaveta, mas de uma quantidade considerável, que, no mercado ilícito, representa um valor significativo. É importante lembrar que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já havia indeferido o habeas corpus, reconhecendo a gravidade do caso e a pertinência da prisão preventiva. Mas o ministro do Supremo, em sua sabedoria, ignorou a avaliação do STJ”, atacou Izalci.
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Cerrado devastado
O Cerrado superou a Amazônia como o bioma mais devastado do Brasil, representando 61% do desmatamento total em 2023. A redução do desmatamento é uma das principais ações para proteger esses e outros biomas brasileiros das mudanças climáticas. As informações foram apresentadas durante audiência pública nesta semana da Subcomissão Temporária para Análise do Mercado de Ativos Ambientais (CMAATIVOS) do Senado.
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Fachin: “Quando falha a Defensoria, falham os direitos”
O ministro Edson Fachin, vice-presidente no exercício da Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), participou ontem de sessão solene no plenário do Senado para celebrar os 40 anos da Associação Nacional das Defensoras e dos Defensores Públicos (Anadep). Segundo o ministro, o fortalecimento da Defensoria Pública significa acesso à Justiça e materialização de direitos fundamentais para as parcelas mais necessitadas da população brasileira.
“Quando falta a Defensoria, falham os direitos e se embrutece o sofrimento das pessoas mais agredidas e violadas”, afirmou. A sessão foi proposta pelo presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
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Balanço do semestre dos deputados distritais
No primeiro semestre, os deputados distritais apresentaram 436 proposições, entre projetos de lei, propostas de emenda à Lei Orgânica, projetos de decreto legislativo, de resolução e de lei complementar. Ao todo, o plenário aprovou 131 normas, que passaram a compor o ordenamento jurídico distrital em áreas distintas. O levantamento foi divulgado pela Câmara Legislativa.
Nesse período, a Casa realizou 57 sessões ordinárias e 26 extraordinárias, rejeitou 64 vetos do Executivo e manteve 119, entre totais e parciais. Além disso, temas centrais da vida pública da capital foram discutidos pela Casa, a exemplo dos debates relacionados à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ao surto de dengue, à crise na saúde pública e ao Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB).
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30 mil novos cargos
Para 2025, a Câmara Legislativa aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que prevê um orçamento de R$ 62,6 bilhões, sendo R$ 24,5 bilhões do Fundo Constitucional do DF e
R$ 38,1 bilhões de arrecadação própria. Em relação a 2024, os números representam acréscimo de R$ 1,2 bilhão — aumento de 5,4%. A lei ainda abre a possibilidade de provimento de mais de 30 mil cargos para o Poder Executivo, incluindo autorização para concursos públicos e nomeações.
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Leis para atender mulheres
Com apenas quatro deputadas entre 24 distritais, a Câmara Legislativa aprovou neste ano uma série de matérias em benefício das mulheres. Entre os projetos que viraram leis, está a que beneficia mulheres em vulnerabilidade social ou em situação de rua, de autoria do deputado Fábio Félix (PSol), que assegura o direito de acesso a absorventes higiênicos em quantidade suficiente para atender suas necessidades a serem fornecidos pelo Poder Público.
De autoria do deputado Gabriel Magno (PT), a Câmara aprovou lei que assegura à servidora pública vítima de violência doméstica e familiar afastamento por até seis meses. A deputada Jane Klebia (MDB) é autora da lei que criou o serviço de atendimento imediato e exclusivo à mulher no DF, o “Na Hora Mulher”, que vai reunir, em um único local, representações de órgãos públicos federais e distritais para a prestação de serviços públicos em atenção à mulher. Ela é também autora da lei que institui o programa Educa por Elas no sistema de ensino do DF. O objetivo é fomentar a reflexão crítica no âmbito da comunidade escolar, como ação preventiva à violência contra a mulher.
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Bariátrica humanizada
O difícil deslocamento dos pacientes de cirurgias bariátricas da rede pública do DF, para ter atendimento completo durante as consultas, está com os dias contados. A partir de setembro, eles ganharão um novo espaço, totalmente reformado, que reunirá cirurgião, psicólogo e nutricionista no mesmo local, dentro do Hospital Regional da Asa Norte (HRAN), único da rede a oferecer o procedimento no DF. Isso só será possível com a reforma em curso, que reduzirá a distância entre os consultórios, para aqueles com mais de 160 quilos.
“Agora, poderemos oferecer um atendimento humanizado”, antecipa a responsável pelo Serviço de Cirurgia Bariátrica do HRAN, médica Ana Carolina Fernandes, membro da diretoria nacional da Sociedade de Cirurgia Bariátrica e Metabólica do Brasil. As melhorias estão sendo realizadas com recursos de emenda parlamentar da deputada Paula Belmonte (Cidadania), que se sensibilizou com a causa.