ANA MARIA CAMPOS
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou a prisão preventiva do ex-comandante-geral da Polícia Militar coronel Fábio Augusto Vieira. Ele deverá deixar hoje (03) a prisão.
Ao conceder a liberdade provisória, Alexandre de Moraes levou em conta o relatório do interventor da segurança pública do DF, Ricardo Cappelli. As investigações indicaram que o coronel esteve na manifestação desde a manhã do dia 8 de janeiro, empenhou-se pessoalmente, pediu reforço e até foi ferido com um cone arremessado em sua cabeça, mas suas determinações de aumento do efetivo na Praça dos Três Poderes não foram atendidas por perda de comando.
Alexandre de Moraes registrou esses fatos em sua decisão: “O relatório elaborado pelo Interventor Federal na área de Segurança Pública do Distrito Federal, Ricardo Cappelli, em princípio, indica que Fábio Augusto Vieira, embora exercesse, à época, o cargo de Comandante-Geral da Polícia Militar do Distrito Federal, não teria sido diretamente responsável pela falha das ações de segurança que resultaram nos atos criminosos ora investigados, além de apontar que o investigado esteve presente na operação, foi ferido no combate direto aos manifestantes e não teve as suas solicitações de reforços atendidas”.
O ministro, relator do inquérito sobre os atos antidemocráticos, ressaltou: “Assim sendo, a partir das investigações preliminares realizadas pelo Interventor da área de Segurança Pública do Distrito Federal, o panorama processual que justificou a prisão preventiva do investigado não mais subsiste no atual momento, sendo possível conceder-lhe a liberdade provisória”.
O advogado Thiago Turbay, que atua na defesa do coronel Fábio Augusto, afirma que ele deve deixar a prisão nesta tarde. O militar está preso desde 10 de janeiro. “Ele está muito confiante de que a apuração irá demonstrar seu comprometimento”, disse Turbay.
Por meio de nota, os advogados João Paulo Boaventura e Thiago Turbay se manifestaram sobre a revogação da prisão: “A decisão do Ministro Alexandre de Moraes aplica aos fatos a correta aplicação do direito. A Democracia radica e se concreta a partir de decisões intransigentes de proteção às garantias e liberdades individuais. A decisão reforça o Estado Democrático de Direito e aplica filtro contendedor àqueles que buscaram infringir danos às Instituições que realizam a Democracia. A Democracia deu mais uma demonstração de vivacidade. A defesa técnica e o Coronel Fábio Augusto Vieira reforçam seu comprometimento com as instituições e com a civilidade democrática, bem como mantém sua irrestrita cooperação na instrução processual e elucidação dos fatos”.