Cristovam e Reguffe votam contra projeto que pune abuso de autoridade

ANA MARIA CAMPOS

O Senado aprovou, por 54 votos a 19, o projeto de lei que trata de punições para casos de abuso de autoridade. A matéria segue agora para a Câmara dos Deputados. Na bancada do DF, os senadores José Antônio Reguffe (Sem partido) e Cristovam Buarque (PPS) votaram não. Hélio José (PMDB) foi favorável ao substitutivo do senador Roberto Requião (PMDB-PR).

Mesmo com as mudanças incluídas no projeto, aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), do Senado nesta manhã (26/04), integrantes da Justiça e do Ministério Público avaliam que o texto final ainda prejudica o trabalho de investigação de crimes de corrupção.

O artigo 9º, por exemplo, fala de punições para casos em que o juiz não tomar decisões “em tempo razoável”,  sem definição de que prazo é esse. O artigo 13 impede que presos produzam provas contra si mesmos ou contra outras pessoas. Na avaliação de especialistas, essa restrição dificulta delações premiadas.

Requião retirou do texto a criminalização da hermenêutica, ou seja, quando uma denúncia for rejeitada ou uma sentença chegar a ser reformada em instância superior.

A proposta prevê mais de 30 situações que podem ser enquadradas como abuso de autoridade, com penas que variam entre seis meses e quatro anos de prisão. Juízes, promotores e procuradores condenados terão de indenizar a vítima, alvo da ação. Em caso de reincidência, também pode haver a inabilitação para exercício da função pública por um a cinco anos e até mesmo a perda do cargo.

No acordo para aprovação do projeto sobre abuso de autoridade, Hélio José foi escolhido relator da CPI da Previdência, instalada hoje no Senado.

Veja quem votou contra o projeto que cria punições para abuso de autoridade:

1) Álvaro Dias (PV-PR)

2) Ana Amélia (PP-RS)

3) Ângela Portela (PDT-RR)

4) Ataídes Oliveira (PSDB-TO)

5) Cristovam Buarque (PPS-DF)

6) Edson Amorim (PSDB-SE)

7) Gladston Cameli (PP-AC)

8) João Capiberibe (PSB-AP)

9) Lasier Martins (PSD-RS)

10) Magno Malta (PR-ES)

11) Paulo Paim (PT-RS)

12) Pedro Chaves (PSC/MS)

13) Randolfe Rodrigues (Rede-AP)

14) Reguffe (Sem partido-DF)

15) Ricardo Ferraço (PSDB-ES)

16) Romário (PSB-RJ)

17) Simone Tebet (PMDB-MS)

18) Telmário Mota (PTB-RR)

19) Waldemir Moka (PMDB-MS)