ANA MARIA CAMPOS
O Senado aprovou, por 54 votos a 19, o projeto de lei que trata de punições para casos de abuso de autoridade. A matéria segue agora para a Câmara dos Deputados. Na bancada do DF, os senadores José Antônio Reguffe (Sem partido) e Cristovam Buarque (PPS) votaram não. Hélio José (PMDB) foi favorável ao substitutivo do senador Roberto Requião (PMDB-PR).
Mesmo com as mudanças incluídas no projeto, aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), do Senado nesta manhã (26/04), integrantes da Justiça e do Ministério Público avaliam que o texto final ainda prejudica o trabalho de investigação de crimes de corrupção.
O artigo 9º, por exemplo, fala de punições para casos em que o juiz não tomar decisões “em tempo razoável”, sem definição de que prazo é esse. O artigo 13 impede que presos produzam provas contra si mesmos ou contra outras pessoas. Na avaliação de especialistas, essa restrição dificulta delações premiadas.
Requião retirou do texto a criminalização da hermenêutica, ou seja, quando uma denúncia for rejeitada ou uma sentença chegar a ser reformada em instância superior.
A proposta prevê mais de 30 situações que podem ser enquadradas como abuso de autoridade, com penas que variam entre seis meses e quatro anos de prisão. Juízes, promotores e procuradores condenados terão de indenizar a vítima, alvo da ação. Em caso de reincidência, também pode haver a inabilitação para exercício da função pública por um a cinco anos e até mesmo a perda do cargo.
No acordo para aprovação do projeto sobre abuso de autoridade, Hélio José foi escolhido relator da CPI da Previdência, instalada hoje no Senado.
Veja quem votou contra o projeto que cria punições para abuso de autoridade:
1) Álvaro Dias (PV-PR)
2) Ana Amélia (PP-RS)
3) Ângela Portela (PDT-RR)
4) Ataídes Oliveira (PSDB-TO)
5) Cristovam Buarque (PPS-DF)
6) Edson Amorim (PSDB-SE)
7) Gladston Cameli (PP-AC)
8) João Capiberibe (PSB-AP)
9) Lasier Martins (PSD-RS)
10) Magno Malta (PR-ES)
11) Paulo Paim (PT-RS)
12) Pedro Chaves (PSC/MS)
13) Randolfe Rodrigues (Rede-AP)
14) Reguffe (Sem partido-DF)
15) Ricardo Ferraço (PSDB-ES)
16) Romário (PSB-RJ)
17) Simone Tebet (PMDB-MS)
18) Telmário Mota (PTB-RR)
19) Waldemir Moka (PMDB-MS)
5 thoughts on “Cristovam e Reguffe votam contra projeto que pune abuso de autoridade”
Tinha que acabar com essa porca vergonha de foro privilegiado e abuso de autoridade.
É brincadeira senadores! vocês são a favor do abuso de autoridade? Brasília não merece esses senadores. Que dizer que autoridade pode cagar e mixar na cabeça do povo?
Você ao menos leu o texto da matéria? Pelo jeito leu só o título. Você está bem alheio às circunstâncias desse projeto nesse momento. Todo mundo é a favor da punição para abuso de autoridade. Mas, nesse momento, o objetivo do Congresso Nacional é exatamente impedir que policiais, delegados, juízes, promotores e procuradores os investiguem da forma como vêm fazendo, que eles consideram um “abuso de autoridade”.
O objetivo deles é por fim às operações da Lava Jato, que tudo indica ainda vai descobrir mais bandidos dentro do Congresso Nacional. Entendeu?
Você sabia que foi RENAN CALHEIROS, um dos maiores corruptos do Brasil, quem está acelerando a aprovação dessa Lei?
Parabéns senadores Cristovam e Reguffe. Esse, de fato, não é o momento para aprovar tal lei, cujo objetivo final é apenas criar dificuldades para policiais, juízes e procuradores, que estão prendendo e investigando todo tipo de corrupto no mundo empresarial e político.
Querem amordaçar o juiz Dr. Sérgio Moro. Vamos para a rua genteeeee!!!!!