ANA MARIA CAMPOS
O Senado aprovou, por 54 votos a 19, o projeto de lei que trata de punições para casos de abuso de autoridade. A matéria segue agora para a Câmara dos Deputados. Na bancada do DF, os senadores José Antônio Reguffe (Sem partido) e Cristovam Buarque (PPS) votaram não. Hélio José (PMDB) foi favorável ao substitutivo do senador Roberto Requião (PMDB-PR).
Mesmo com as mudanças incluídas no projeto, aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), do Senado nesta manhã (26/04), integrantes da Justiça e do Ministério Público avaliam que o texto final ainda prejudica o trabalho de investigação de crimes de corrupção.
O artigo 9º, por exemplo, fala de punições para casos em que o juiz não tomar decisões “em tempo razoável”, sem definição de que prazo é esse. O artigo 13 impede que presos produzam provas contra si mesmos ou contra outras pessoas. Na avaliação de especialistas, essa restrição dificulta delações premiadas.
Requião retirou do texto a criminalização da hermenêutica, ou seja, quando uma denúncia for rejeitada ou uma sentença chegar a ser reformada em instância superior.
A proposta prevê mais de 30 situações que podem ser enquadradas como abuso de autoridade, com penas que variam entre seis meses e quatro anos de prisão. Juízes, promotores e procuradores condenados terão de indenizar a vítima, alvo da ação. Em caso de reincidência, também pode haver a inabilitação para exercício da função pública por um a cinco anos e até mesmo a perda do cargo.
No acordo para aprovação do projeto sobre abuso de autoridade, Hélio José foi escolhido relator da CPI da Previdência, instalada hoje no Senado.
Veja quem votou contra o projeto que cria punições para abuso de autoridade:
1) Álvaro Dias (PV-PR)
2) Ana Amélia (PP-RS)
3) Ângela Portela (PDT-RR)
4) Ataídes Oliveira (PSDB-TO)
5) Cristovam Buarque (PPS-DF)
6) Edson Amorim (PSDB-SE)
7) Gladston Cameli (PP-AC)
8) João Capiberibe (PSB-AP)
9) Lasier Martins (PSD-RS)
10) Magno Malta (PR-ES)
11) Paulo Paim (PT-RS)
12) Pedro Chaves (PSC/MS)
13) Randolfe Rodrigues (Rede-AP)
14) Reguffe (Sem partido-DF)
15) Ricardo Ferraço (PSDB-ES)
16) Romário (PSB-RJ)
17) Simone Tebet (PMDB-MS)
18) Telmário Mota (PTB-RR)
19) Waldemir Moka (PMDB-MS)