Uma eventual paralisação do Banco de Brasília (BRB) pode ultrapassar os limites do sistema financeiro e atingir diretamente a vida de milhares de moradores do Distrito Federal. Transporte público, pagamento de servidores, benefícios sociais, programas educacionais e até a entrega de medicamentos de alto custo estão entre os serviços que dependem de operações do banco e de empresas de seu conglomerado.
O alerta consta de um levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), que identificou uma ampla vinculação do governo local ao grupo BRB e apontou a falta de alternativas imediatas para garantir a continuidade de serviços essenciais em caso de interrupção das operações.
Intitulado “Exposição do Distrito Federal ao Conglomerado BRB”, o estudo foi solicitado pelo relator das contas de governo de 2025, conselheiro Paulo Tadeu, e apreciado pelo plenário nesta quarta-feira (18). O objetivo foi avaliar os riscos que eventuais problemas financeiros ou operacionais do conglomerado poderiam representar para as contas públicas e para o atendimento à população.
O trabalho não analisou a capacidade de pagamento do BRB nem a regularidade das operações com o Banco Master. O foco foi dimensionar o grau de dependência do Distrito Federal em relação ao banco e identificar os possíveis impactos de uma descontinuidade dos serviços.
R$ 1,88 bilhão de dinheiro público concentrado no BRB
Um dos principais pontos de atenção está na concentração de recursos públicos no banco. No fim de 2025, órgãos e entidades do Governo do Distrito Federal (GDF) mantinham R$ 1,88 bilhão no BRB. Aproximadamente 75% desse montante estavam aplicados em Certificados de Depósito Bancário (CDBs), títulos emitidos pela própria instituição.
Uma eventual paralisação das operações do BRB comprometeria a capacidade do GDF para honrar despesas e obrigações da administração pública.
Outro problema que afeta diretamente o servidor público é a possibilidade de bloqueio da folha de pagamentos do funcionalismo local. Ao longo de 2025, R$ 18,67 bilhões referentes aos pagamentos de servidores e outros beneficiários do GDF passaram pelo BRB. Somente em dezembro de 2025, 188,6 mil pessoas recebiam seus pagamentos por meio da instituição.
Problemas no banco também poderiam afetar operações fundamentais, como arrecadação, pagamentos e movimentação do caixa do governo.
Transporte público: risco de impacto na rotina dos passageiros
A dependência em relação ao BRB também está presente em um dos serviços mais utilizados pela população: o transporte coletivo.
O BRB desempenha funções centrais no sistema de bilhetagem, incluindo cadastro de usuários, venda de créditos, processamento de viagens e repasses financeiros às empresas operadoras.
Em 2025, o sistema movimentou R$ 2,36 bilhões, uma média de aproximadamente R$ 6,5 milhões por dia.
Uma interrupção poderia comprometer a recarga e a validação dos cartões, o funcionamento das gratuidades e os pagamentos às empresas responsáveis pelo transporte.
O TCDF ressalta que a substituição do operador não seria simples nem imediata. A migração exigiria mudanças legais e a transferência de cadastros, créditos, históricos e sistemas para outra estrutura, sem interromper o atendimento aos passageiros.
Benefícios sociais: R$ 497,4 milhões em programas para famílias vulneráveis
Programas destinados à população em situação de vulnerabilidade também dependem da estrutura do BRB. O banco opera pagamentos de iniciativas como Prato Cheio, DF Social e Cartão Gás.
Em 2025, aproximadamente R$ 497,4 milhões em benefícios sociais passaram pela instituição.
Uma eventual paralisação das operações poderia provocar atrasos ou dificuldades na liberação dos recursos, atingindo famílias que dependem desses valores para despesas básicas e alimentação.
Educação: benefícios de estudantes e recursos das escolas sob risco
Na educação pública, a exposição também é significativa. Cerca de R$ 456 milhões passaram pelo BRB em 2025 por meio de programas como Cartão Material Escolar, Cartão Uniforme Escolar, Cartão Creche e Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF).
Os números mostram a dimensão do alcance desses serviços. O Cartão Uniforme Escolar atendeu aproximadamente 290 mil estudantes, enquanto o Cartão Creche beneficiou cerca de 8,6 mil crianças por mês.
Além dos benefícios destinados diretamente às famílias, o banco participa da operacionalização de recursos transferidos às unidades de ensino por meio do PDAF.
Com isso, problemas nas operações do conglomerado poderiam afetar tanto o acesso dos estudantes aos benefícios quanto a capacidade das escolas de receber e utilizar recursos para suas atividades.
Entrega de medicamentos atende 11 mil pacientes por mês
Na saúde, o alerta envolve pacientes que dependem do recebimento domiciliar de medicamentos de alto custo.
Por meio da BRB Serviços, aproximadamente 11 mil pacientes por mês recebem medicamentos em casa. O levantamento identificou, porém, fragilidades na prestação desse serviço: o contrato está sem vigência desde 2020 e os três pontos de atendimento presencial já operam acima da capacidade.
Nesse contexto, uma eventual interrupção poderia dificultar o acesso de milhares de pessoas aos medicamentos, especialmente daquelas que dependem da entrega domiciliar para manter seus tratamentos.
Governo não tem plano alternativo para vários serviços
Além de mapear a dependência financeira e operacional do conglomerado, o TCDF avaliou se o GDF dispõe de mecanismos para manter os serviços caso as atividades do BRB sejam interrompidas.
O diagnóstico identificou uma fragilidade importante: em áreas consideradas críticas, não existem alternativas concretas e prontas para substituir a estrutura atualmente fornecida pelo grupo.
A situação envolve a bilhetagem do transporte público, os benefícios sociais e educacionais, os recursos destinados às escolas pelo PDAF e a entrega domiciliar de medicamentos, entre outros serviços.
A substituição exigiria uma complexa operação de transição, com transferência de cadastros, cartões, créditos, históricos, regras de utilização e sistemas tecnológicos. Tudo isso precisaria ocorrer sem prejudicar o atendimento à população.
Para o Tribunal, é necessário que o governo estabeleça previamente os responsáveis por cada atividade, identifique possíveis operadores alternativos e defina prazos para restabelecer os serviços em caso de descontinuidade.
TCDF avalia três cenários para o futuro do BRB
O levantamento também examinou três possibilidades para o futuro do banco e seus reflexos sobre as finanças e os serviços públicos do Distrito Federal:
1. Liquidação extrajudicial: seria o cenário de impacto mais imediato sobre os recursos públicos e as operações vinculadas ao conglomerado. Dinheiro depositado ou aplicado no BRB poderia deixar de estar prontamente disponível, enquanto serviços como folha de pagamento, arrecadação, transporte e benefícios precisariam ser transferidos para outras estruturas.
2. Transferência de controle ou reorganização: nesse caso, o principal desafio seria assegurar a continuidade das atividades durante a transição. A transferência de sistemas, dados, cadastros, cartões e históricos precisaria ocorrer sem comprometer o atendimento aos usuários.
3. Capitalização com recursos e patrimônio públicos: alternativa adotada pelo governo até o momento, preservaria, no curto prazo, o funcionamento do banco e dos serviços vinculados ao conglomerado. Em contrapartida, parte dos riscos seria transferida para o patrimônio e as contas públicas.
Relatório será encaminhado ao GDF e à Câmara Legislativa
O levantamento servirá de subsídio para a análise das contas de governo de 2025 e para orientar futuras fiscalizações do TCDF. O documento será encaminhado à governadora do Distrito Federal, Celina Leão, à Casa Civil, à Câmara Legislativa e a diferentes órgãos e entidades do Executivo local.
A Secretaria de Economia receberá notificação específica sobre pontos considerados sensíveis pelo Tribunal, entre eles a concentração de recursos do Tesouro em títulos emitidos pelo próprio BRB sem cobertura relevante de garantia, a ausência de alternativas para arrecadação, folha de pagamento e pagamentos centralizados, os riscos relacionados aos depósitos judiciais e uma possível obrigação de pagamento da dívida decorrente do empréstimo previsto para a capitalização do banco.
As áreas de Transporte, Desenvolvimento Social, Educação, Saúde, Justiça, Habitação e Agricultura também receberão o relatório, diante da falta de alternativas concretas para substituir o conglomerado em diferentes atividades.
Já a Controladoria-Geral do Distrito Federal deverá avaliar a inclusão do tema no planejamento de controle e no acompanhamento da gestão de riscos do Poder Executivo.
O alerta do TCDF vai além da situação financeira do BRB: evidencia que a dependência do conglomerado alcança estruturas fundamentais da administração pública e serviços utilizados diariamente pela população. O desafio colocado ao governo é preparar alternativas para que uma eventual crise no banco não se transforme em uma crise no funcionamento dos serviços públicos do Distrito Federal.

