Os repasses do Fundo Constitucional, usados para o pagamento dos salários dos servidores da segurança pública, devem ser maiores do que o inicialmente estimado pelo governo. A Secretaria do Tesouro Nacional divulgou ontem estatísticas fiscais do primeiro semestre de 2016 e, com base nesses dados, a estimativa é que o montante do fundo para 2017 seja R$ 106 milhões superior ao previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias do GDF. De acordo com os números divulgados ontem pelo Ministério da Fazenda, a União deve repassar para o DF no ano que vem R$ 12,8 bilhões. A revisão da estimativa para cima ocorre em um momento de cobrança por reajustes para os servidores da segurança pública, especialmente da Polícia Civil.
O levantamento sobre o Fundo Constitucional para 2017 foi realizado pelo gabinete do deputado distrital Wasny de Roure (PT), a partir dos valores da receita corrente líquida da União. Os recursos desse fundo, repassado pelo governo federal, são usados para pagar integralmente a folha da segurança pública, além de parte dos salários da saúde e da educação. A diferença, nestes dois casos, é paga com dinheiro do GDF. “O Fundo Constitucional terá R$ 106 milhões acima do valor estimado inicialmente pelo governo. Com isso, o GDF terá que decidir como fará a destinação desses recursos: se usará para negociar com a segurança pública ou se vai destinar ao pagamento de salários da saúde e da educação, reduzindo dessa forma o impacto sobre o tesouro local”, explica Wasny.
A Secretaria de Fazenda do DF informou que não recebeu oficialmente os dados do governo federal, mas está ciente da publicação das informações relativas à receita corrente líquida da União. A pasta deve receber os balanços do governo federal nos próximos dias. A Polícia Civil do DF pleiteia isonomia com a Polícia Federal. Há um acordo da PF com o governo federal para o aumento, em três parcelas, que chega a 37%. Levantamentos preliminares indicam que, caso o Palácio do Buriti atenda o pleito da Polícia Civil, o impacto na folha de pagamento do GDF seria de R$ 735 milhões por ano no terceiro ano do acordo.
Na última quarta-feira, os policiais civis realizaram assembleia e decidiram intensificar a operação PCDF Legal. No próximo dia 3, haverá um novo encontro da categoria, que votará propostas de intensificar o movimento paredista, como entrega das viaturas, das armas e dos cargos de chefia. Eles vão analisar ainda a possibilidade de paralisação das atividades por um dia na semana que vem – justamente quando começam os Jogos Olímpicos.