Faltam 73 dias para o fim do mandato de Celina Leão (PPS) na Presidência da Câmara Legislativa. Esse é prazo que a deputada distrital dispõe para tentar cassar a decisão do Tribunal de Justiça do DF que a afastou do comando da Casa. O sucesso dessa batalha vai depender muito de como o recurso a ser protocolado pela defesa de Celina tramitar no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Um despacho monocrático seria a solução, desde que seja positivo.
O julgamento em uma das turmas pode levar meses para entrar em pauta. Se o mandato de Celina acabar, o processo perderá o objeto. Eventuais nulidades poderão ser apreciadas, mas o debate sobre o retorno de Celina ao cargo não terá mais sentido. Por isso, a defesa tem evitado questionamentos que podem provocar manifestações dos promotores de Justiça responsáveis pela Operação Drácon. Em cada tema, o processo ficaria parado pelo menos 15 dias no Ministério Público do DF.
Na correria
Por causa da pressa, Celina Leão foi pessoalmente ontem ao Tribunal de Justiça do DF para buscar as certidões do julgamento de terça-feira, necessárias para embasar o recurso contra a decisão do Conselho Especial. A defesa não vai esperar a publicação do acórdão, para dar entrada no recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e aposta que conseguirá a nulidade de todas as ações das três etapas da Operação Drácon. Já o Ministério Público do DF quer desacelerar o processo. Não tem pressa e vai trabalhar com argumentos para manter todas as decisões.
Sem corpo mole
A denúncia por corrupção contra os cinco deputados distritais investigados na Operação Drácon não deve demorar. Sobre esse assunto, o Ministério Público não faz corpo mole. Trabalha com afinco, para protocolar as ações;