Conselho de Saúde do DF rejeita projeto que muda gestão de UPAs e hospital e deve acionar a Justiça

O Conselho de Saúde do Distrito Federal (CSDF) rejeitou, nesta terça-feira (29/01), o projeto de lei que expande o modelo de gestão do Instituto Hospital de Base do DF (IHBDF), aprovado pela Câmara Legislativa na última quinta-feira, em sessão extraordinária. Conforme a proposta, a partir da sanção da lei, a entidade passará a se chamar Instituto de Gestão Estratégica da Saúde do DF (IGESDF) e gerenciará, além do Base, o Hospital Regional de Santa Maria (HRSM) e as seis Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da capital.

Com natureza jurídica de serviço social autônomo, o IHBDF funciona desde janeiro de 2018 — o Base foi o primeiro centro de saúde a receber o modelo de gestão em Brasília. Em nota enviada ao Correio, a Secretaria de Saúde lembrou que, em 2017, o Conselho aprovou a proposta que previa o formato de administração, desenvolvido por Rodrigo Rollemberg (PSB). “Partindo do entendimento que a PL 001/2019 apenas amplia este modelo, mantendo a mesma figura jurídica, não caberia ao Conselho opinar, mais uma vez, sobre a matéria”, complementa a pasta.

A reportagem contatou a Procuradoria-Geral do DF para mais esclarecimentos, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem. O Ministério Público do DF e dos Territórios (MPDFT) informou que se manifesta a respeito de propostas do governo somente após a sanção das leis.

Posicionaram-se contra o projeto os 15 dos 28 integrantes do Conselho presentes na reunião. Na prática, a decisão não representa implicações imediatas à proposição. Entretanto, o órgão, que é vinculado à Secretaria de Saúde, pretende ajuizar uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra a extensão do modelo do IHBDF para o HRSM e as UPAs. Dessa forma, a legalidade da proposta seria avaliada pelo Conselho Especial do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT).

Manifestação

Após a ofensiva do Conselho, distritais que votaram contra o projeto de lei manifestaram-se nas redes sociais e por meio de notas à imprensa. Leandro Grass (Rede) lembrou ter defendido que a questão fosse discutida com a população e especialistas. “Precisamos de números e dados provando que o Instituto Hospital de Base realmente é um exemplo e a solução para a saúde do DF. Não podemos mais fazer política pública no achismo”, pontuou.

Chico Vigilante (PT) indicou que o posicionamento é “mais um motivo para o questionamento jurídico da lei aprovada”. “O governador Ibaneis, juntamente com o presidente da Câmara, atropelaram o processo de tramitação do projeto, fizeram uma convocação extraordinária de forma atabalhoada para fugir dos trâmites legais e, agora, vão arcar com as consequências”, alfinetou.

A distrital Júlia Lucy engrossou o coro. “A proposta deveria ter seguido uma série de ritos. Nem sequer pudemos discutir a questão em uma audiência pública. Não podemos estender um modelo que não foi auditado, nem teve eficiência comprovada”, disse.