O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF) começou a julgar nesta quinta-feira (19/10) a apelação criminal do ex-senador Gim Argello contra a condenação a 19 anos de prisão, mas o desfecho foi adiado por um pedido de vista. Dois dos três desembargadores que avaliaram o recurso votaram pela redução da pena de Gim para 11 anos e oito meses de cadeia. O julgamento foi interrompido pelo pedido de vista do desembargador federal Victor Luiz dos Santos Laus e não há data para a retomada dos debates.
Os dois magistrados do TRF que já votaram até agora também se posicionaram a favor da manutenção da absolvição do filho de Gim, Jorge Afonso Argello Júnior, do publicitário Paulo Roxo e do ex-secretário-geral da Câmara Legislativa Valério Neves.
O Ministério Público Federal recorreu ao Tribunal Regional Federal, requerendo o aumento da pena imposta a Gim Argello. Os procuradores também pediram uma pena maior para o sócio da empreiteira OAS Léo Pinheiro. Já as defesas dos réus condenados entraram com apelação criminal pedindo a redução da pena.
Crimes
Em outubro do ano passado, o juiz Sérgio Moro condenou o ex-senador Gim Argello a 19 anos de cadeia por seis crimes de corrupção passiva, três de lavagem de dinheiro e um de obstrução de Justiça. Mas o Ministério Público queria Gim também sentenciado por organização criminosa e lavagem, o que aumentaria o tempo de prisão e as multas a pagar.
Segundo Sérgio Moro, “restou provado, acima de qualquer dúvida razoável, que o paciente, então senador, recebeu vantagem indevida de R$ 7,35 milhões de dirigentes de empreiteiras para protegê-los durante os trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Petrobras, da qual era vice-presidente”.
Moro sentenciou ainda, no ano passado, Leo Pinheiro a oito anos e dois meses de prisão por corrupção ativa e lavagem. Mas a Procuradoria queria que ele fosse condenado ainda por corrupção passiva. Para o MPF, seria preciso ainda condenar Argello Júnior, Roxo e Neves por corrupção passiva, embaraço à investigação e lavagem.