Com decisão do STF, Rollemberg deve “dividir” mandato com Gilvan Máximo

Com seis votos a favor, até o momento, entre os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (entenda mais sobre o caso e o julgamento do STF neste link), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) já sonha e faz planos para assumir o mandato que, segundo o próprio STF, lhe foi tirado por uma regra inconstitucional. O tempo passa tão rápido — e a Justiça leva meses para julgar — que, possivelmente, se o ex-gorvernador do Distrito Federal assumir o cargo de deputado federal, já estará no meio do mandato. Terá assim partilhado com Gilvan Máximo (Republicanos-DF) o cargo de deputado federal entre 2023 e 2027.

Mais cuidado com os idosos

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Distrito Federal manteve decisão que condenou uma empresa ao pagamento de indenização de R$ 5 mil por danos morais a um consumidor idoso que sofreu queda no estabelecimento. A empresa foi responsabilizada pela falha na prestação do serviço, que expôs o consumidor a risco. O incidente ocorreu quando o autor, de 80 anos, tropeçou em uma ondulação no tapete do estabelecimento, o que resultou na queda que causou sérios danos físicos, como hematoma renal, derrame pleural e fraturas em vários arcos costais. O idoso foi socorrido pelo Samu e internado para tratamento das lesões.

18 anos no STF

Cármen Lúcia completou, na última sexta-feira, 18 anos como ministra do Supremo Tribunal Federal. Ela foi a segunda mulher a ser indicada para o cargo e relatou temas de grande impacto social, econômico e político. Foi também
a primeira ministra a presidir o Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
por duas vezes. Hoje, é a única representante do sexo feminino
no plenário do STF.

Candidato à reeleição

O presidente Lula admitiu, nesta semana, que pode concorrer à reeleição: “Eu estarei com 80 anos em 2026, no auge da minha vida. Mas não quero discutir reeleição agora. Estou com um ano e seis meses de mandato. Eu quero cumprir o que prometi ao povo brasileiro. Tem muita gente boa que pode ser candidato. Mas, se for necessário ser candidato para impedir que os trogloditas voltem a governar, pode ter certeza que meus 80 anos vão virar 40 para enfrentá-los. Não vou permitir que esse país volte a ser governado por um fascista e negacionista”.

Alianças

Se Lula for candidato à reeleição, a chance de o PT precisar fazer um acordo com outros partidos da base de apoio do governo federal em 2026 é grande. Nesse caso, crescem as possibilidades de candidaturas como as de Leandro Grass (PV), Ricardo Cappelli ou Valdir Oliveira, do PSB, e Leila Barros (PDT), ao Palácio do Buriti.

Senado vai debater Plano de Preservação Urbanística de Brasília

Sob a presidência da senadora Leila Barros (PDT-DF), a Comissão de Meio Ambiente do Senado vai promover uma audiência pública para debater as mudanças nas regras sobre o que pode e o que não pode ser feito na área tombada da capital. O objetivo é avaliar as mudanças aprovadas pela Câmara Legislativa no Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB). “O conjunto urbanístico de Brasília é patrimônio da humanidade, além de ser tombado em nível federal e distrital. Sendo assim, há uma série de regras para ocupação de Brasília. A capital federal do Brasil foi planejada para ter grandes áreas verdes e prédios baixos e, aparentemente, o PPCUB ameaça roubar essa característica da cidade”, disse a autora do requerimento. A audiência pública está marcada para a próxima quarta-feira, às 9h, na Ala Alexandre Costa, Plenário 15, Anexo II, Senado Federal, e será uma oportunidade para que diversos setores da sociedade, incluindo representantes do governo, entidades de classe e cidadãos, debatam as implicações do PPCUB e busquem um consenso sobre a melhor forma de preservar o patrimônio urbanístico da capital.

Camping

Para Leila Barros, entre as propostas mais polêmicas do PPCUB, está a criação de um camping na área verde do fim da Asa Sul, próximo ao aeroporto internacional, que permitiria a instalação de quiosques, trailers e tendas. O PPCUB, como aprovado pelos deputados distritais, também autoriza a construção de hotéis com mais de 12 andares na área central da capital. Na avaliação da senadora, essas e outras mudanças podem alterar significativamente a paisagem urbana planejada por Lúcio Costa, que enfatizava a necessidade de grandes áreas verdes e uma organização urbana específica para a capital do país. “Brasília não está à venda! Se áreas tombadas forem afetadas pelo PPCUB, iremos acionar os órgãos de fiscalização e controle para questionar esse retrocesso que ameaça a qualidade de vida dos brasilienses”, destacou Leila.

Adoção de pets

Escolha um pet para chamar de seu! Hoje, no Eixão do Lazer, na altura da SQN 209, será realizada uma grande feira para adoção de cães e gatos, promovida pelo deputado distrital Daniel Donizet (MDB), um defensor de pets.

Debate sobre discriminação

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), por meio do Núcleo de Enfrentamento à Discriminação (NED) e da Promotoria de Justiça de Defesa da Educação (Proeduc), realiza, na próxima sexta-feira, audiência pública para ouvir a sociedade, com o objetivo de construir diretrizes voltadas à atuação das escolas diante de casos de racismo. Durante o evento, o Ministério Público pretende proporcionar aos educadores e à comunidade escolar um espaço de debate.

Solenidade em celebração ao Dia Mundial do Orgulho Autista

O deputado distrital Robério Negreiros (PSD) presidirá, amanhã, uma sessão solene em comemoração ao Dia Mundial do Orgulho Autista, no plenário da Câmara Legislativa. A solenidade reunirá autoridades, especialistas, representantes de organizações e a comunidade
autista para celebrar e promover a conscientização sobre a importância da data. O Dia Mundial do Orgulho Autista, celebrado em 18 de junho, tem como objetivo principal promover a inclusão e o respeito às pessoas no espectro autista.

Mandou bem

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, reconheceu que escolas públicas e particulares devem coibir discriminações de gênero e sexual.

Mandou mal

O número de mortes relacionadas à dengue, entre 1º de janeiro e 15 de junho de 2024, no Distrito Federal, foi de 409 pessoas, segundo a Secretaria de Saúde do DF.

Só papos

Presidente Lula: “Essa loucura do cara que falou do aborto é uma coisa de uma insanidade tão grande. Para o cidadão criar a ideia de que a vítima do aborto tem que pegar uma pena maior que o cara que praticou o abuso é uma coisa impensável pra uma pessoa de juízo perfeito. Temos que enfrentar esse debate, tenho dito para a bancada que defende o governo lá (no Congresso) que a gente não pode ficar receoso. Temos que ter coragem de debater, discutir e divergir“.

Senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ): “Nas eleições, era proibido mostrar que Lula era a favor do aborto, chegaram até a classificar
como desinformação… E agora? Lula não só retirou o Brasil da aliança internacional antiaborto como seu ministério defende a legalização
do aborto e das drogas. Nós avisamos…“.

Enquanto isso…

Na sala de Justiça

Uma ajuda para o ensino de tecnologia para crianças: o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) realizou a doação de 40 computadores e outros dispositivos tecnológicos para o Museu Aeroespacial (Musal), do Rio de Janeiro. A iniciativa faz parte da política de promoção do uso sustentável dos recursos públicos da Corte. O local é considerado o maior museu de aviões da América Latina e precisava de computadores para realizar suas atividades. Os equipamentos doados permitirão aumentar a interatividade nas salas expositivas e de atividades do museu, especialmente nas áreas educativas, voltadas para crianças e adolescentes.