Presidente da CLDF não tem planos de derrubar veto a painéis publicitários em Brasília

Por Pablo Giovanni (interino) — O presidente da Câmara Legislativa (CLDF), deputado Wellington Luiz (MDB), não discutiu com os demais parlamentares da base governista sobre o veto do governador Ibaneis Rocha (MDB) ao projeto de lei que alteraria as regras de instalação de painéis publicitários em Brasília. Mas, se depender do próprio Wellington, a vontade do chefe do Executivo local será respeitada e o caso encerrado.

> PT promete ir à Justiça contra aprovação

Além do PSOL, o Partido dos Trabalhadores (PT) deve ingressar com uma petição no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) contra a aprovação do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB). “Entendemos que há dispositivos aprovados pelos distritais que trazem muitos problemas para a nossa cidade. O PT vai dialogar com os outros partidos para uma petição única, mas, por ora, vamos à Justiça reverter esse absurdo”, disse Jacy Afonso (D) à coluna.

> Base defende aprovação do projeto

Dos 24 distritais, 18 foram favoráveis à aprovação do PPCUB na semana passada, incluindo o relator do projeto na Comissão de Assuntos Fundiários (CAF), Hermeto (MDB). Na avaliação do parlamentar, a tese dos distritais da oposição, de que o projeto teria se tornado um “balcão de negócios”, não merece prosperar. “Respeito o papel deles, mas ressalto que diversas emendas foram aprovadas no projeto oriundas de propostas da oposição. O projeto ficou quase duas décadas aguardando aprovação”, disse Hermeto à coluna.

> Fibra reforça apoio ao PPCUB

O presidente da Federação das Indústrias do Distrito Federal (Fibra), Jamal Jorge Bittar, reafirmou o apoio da instituição ao PPCUB. O dirigente destacou a importância de debates sobre o regramento urbanístico da capital. “Brasília, como qualquer outra cidade, é uma estrutura viva, porém com as características de um patrimônio tombado. Essa condição torna necessárias revisões periódicas para que ocorra desenvolvimento, conciliando-o com a preservação do tombamento”, declarou Bittar.

——-

LDO

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 está previsto para ser votado, amanhã, pelos deputados distritais. O relatório da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) prevê um orçamento de R$ 62,6 bilhões, sendo R$ 38,1 bilhões de recursos próprios e R$ 24,5 bilhões de receitas do Fundo Constitucional (FCDF).

——-

Blogueiro sem indulto

A defesa do blogueiro Wellington Macedo (E), condenado a seis anos por tentar explodir uma bomba no Aeroporto de Brasília em dezembro de 2022, requereu indulto para se livrar da condenação que cumpre atualmente no Complexo Penitenciário da Papuda, com base no indulto natalino decretado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O juiz da Vara de Execuções Penais (VEP), Milson Reis, rejeitou o pedido.

——-

Datas definidas

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) definiu para fevereiro do próximo ano as audiências de instrução e julgamento das testemunhas do caso envolvendo o ex-delegado-chefe da Polícia Civil Robson Cândido. Recentemente, a medida protetiva em vigor a favor da vítima foi revogada. Ao Correio e à TV Brasília, a ex-namorada do delegado aposentado considerou a decisão um “péssimo exemplo para a sociedade”.

——-

Sem acesso

Alvo da operação da Polícia Federal, em 12 de junho, considerado pelos investigadores como “laranja” nas eleições de 2022, o ex-deputado distrital Benivaldo Pontes teve o celular e um laptop apreendidos. O material confiscado, segundo policiais federais à frente da apuração, ainda não passou por perícia. A defesa do parlamentar alega que não teve acesso aos autos do processo, mas defende a inocência do cliente.

——-

Dificuldade para encontrar

Interlocutores de Jair Bolsonaro informaram à coluna que o ex-presidente pagará uma dívida de R$ 360 mil de seu filho mais novo, Jair Renan, com o banco Santander. No entanto, os oficiais de justiça têm encontrado dificuldades para intimar Jair Renan a respeito da cobrança. Em uma ocasião, ele não foi localizado na casa de sua mãe, no Lago Sul. Uma nova tentativa será feita nos próximos dias, agora no novo endereço dele, em Balneário Camboriú, Santa Catarina.

——-

Advogados defendem manutenção de tarifa de ônibus em dinheiro

A extinção do uso de dinheiro físico nos ônibus do Distrito Federal é alvo de duas ações judiciais de advogados da região. Além de uma ação civil pública movida pela Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF), outro grupo de advogados solicitou a suspensão da portaria da Secretaria de Transporte e Mobilidade. Em ambos os processos, os juízes ainda não se manifestaram sobre o tema.