ANA MARIA CAMPOS
A próxima promoção para a vaga de desembargador ou desembargadora do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) aberta com a morte de J. J. Costa Carvalho está causando debates nos bastidores do Judiciário local.
A vaga é de promoção por merecimento, mas a tradição no TJDFT é a ascensão do juiz de segundo grau mais antigo. No caso em questão, Demetrius Gomes Cavalcanti seria o novo desembargador.
Mas o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) encaminhou um ofício dirigido ao presidente do TJDFT, desembargador Waldir Leôncio, orientando que a vaga seja ocupada por uma juíza.
No ofício, a conselheira Renata Gil sustenta que a resolução do CNJ 525/2023 instituiu ação afirmativa de gênero nas promoções por merecimento aos tribunais de segundo grau, com a alternância entre listas mistas e exclusivas de juízas, observando-se o gênero da última promoção realizada por merecimento. “Essa política visa ampliar a participação feminina na magistratura de segundo grau, em conformidade com os princípios constitucionais da igualdade de gênero e com os tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário”, afirma.
No TJDFT, a última promoção por merecimento, ocorrida em 11 de abril de 2023, foi a do então juiz Robson Barbosa de Azevedo. Logo, pelo critério do CNJ, seria a vez de uma mulher subir. “A promoção subsequente (à do desembargador Robson), de uma magistrada, deu-se por antiguidade, o que não interfere na alternância prevista na ação afirmativa de gênero. Por essa razão, é juridicamente adequado e alinhado à Resolução que a próxima vaga seja provida mediante edital exclusivo para juízas”, explicou a conselheira.
Renata Gil ressaltou que a participação feminina na segunda instância do TJDFT é muito abaixo da paridade, cuja meta atual é de pelo menos 60% a 40%. Hoje está 28,9%.
Caso a orientação do CNJ seja acatada, a promoção deve contemplar a juíza Soníria Rocha Campos D’Assunção. Uma lista feminina deve incluir as juízas Ana Maria Ferreira da Silva e Maria Leonor Leiko Aguena, mas Soníria é a mais antiga.