ANA MARIA CAMPOS
Entrevista: Cláudia Alcântara, presidente do Sindicato dos Delegados da Polícia Civil do DF
“Com o reajuste, a Polícia Civil do Distrito Federal subiu da 14ª para a 9ª posição no ranking nacional de remuneração. É um avanço importante, mas ainda distante do que buscamos”
Faltou pouco para a paridade com a Polícia Federal. A negociação chegou ao limite?
Sim. Chegamos ao limite técnico e orçamentário possível neste momento, segundo o governo federal. Nossa defesa pela simetria é legítima e se fundamenta na história, em normas federais e na própria Constituição, que estabelece que a Polícia Civil do DF é custeada pela União, assim como a Polícia Federal e as forças dos ex-territórios. O Governo do Distrito Federal fez sua parte, comprovando a existência de recursos e apresentando informações consistentes, o que permitiu a instalação dos fóruns de negociação no MGI (Ministério da Gestão e Inovação). Foi um passo importante e seguimos confiantes de que a paridade integral será alcançada em breve, já que a diferença salarial diminuiu consideravelmente.
Foi um reajuste alto perto do que outras categorias têm recebido?
Não se trata apenas de um reajuste, mas de uma recomposição de uma defasagem que se arrasta há mais de 10 anos. Nesse período, todos os demais órgãos receberam recomposições salariais, enquanto a Polícia Civil não teve qualquer reajuste, já que, por força constitucional, nossa recomposição depende do governo federal. É importante destacar que a Polícia Civil do DF possui a mesma estrutura de cargos e atribuições das Polícias Civis dos ex-territórios e atribuições muito semelhantes às da Polícia Federal. E, por determinação constitucional, todas são custeadas pela União. Portanto, não se trata de privilégio, e sim de uma correção necessária para restabelecer a equivalência entre instituições irmãs, que nasceram juntas e exercem responsabilidades semelhantes.
Com esse aumento, policiais civis do DF atingem qual lugar no ranking nacional dos salários?
Com o reajuste, a Polícia Civil do Distrito Federal subiu da 14ª para a 9ª posição no ranking nacional de remuneração. É um avanço importante, mas ainda distante do que buscamos, a paridade plena com a Polícia Civil dos ex-Territórios e com a Federal, que é nossa referência histórica e funcional. Esse resultado demonstra que o trabalho técnico, responsável e contínuo do Sindepo-DF e do Sinpol-DF, aliado ao apoio dos nossos parlamentares, tanto da área federal quanto da área distrital, tem dado frutos concretos na valorização da carreira de delegados e de policiais civis.
A que se deve o sucesso dessa negociação?
À união da categoria e o diálogo institucional. O Sindepo-DF e o Sinpol-DF trabalharam juntos de forma técnica e respeitosa, mantendo sempre a interlocução aberta com o Governo do Distrito Federal, com o Ministério da Gestão, com o Ministério da Justiça e com o Palácio do Planalto. Foi um processo de construção, sustentado por dados, argumentos jurídicos e, sobretudo, pela demonstração do impacto positivo que uma polícia valorizada traz para toda a sociedade.
Qual é a próxima luta da categoria?
Nossa próxima luta é consolidar a paridade plena com a Polícia Federal e garantir que os avanços conquistados sejam mantidos de forma permanente. Com a Emenda Constitucional nº 103, de 2019, infelizmente, perdemos direitos importantes, e a recuperação dessas garantias está entre as nossas principais pautas. Entre elas, destacam-se a retomada da pensão integral para as pensionistas dos delegados e policiais civis, a recomposição da integralidade e da paridade para todos os policiais que ingressaram após a referida emenda e a redução do tempo para aposentadoria tanto para mulheres quanto para homens.