ANA MARIA CAMPOS
O ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, recebeu nesta manhã (11), o presidente, Rafael Sampaio, e o vice-presidente, Marcelo Portela, do Sindicato dos Delegados da Polícia Civil do DF (Sindepo). Eles discutiram a proposta elaborada pelo Governo do Distrito Federal para recomposição salarial das forças de segurança pública do Distrito Federal.
Sampaio e Portela explicaram a Ciro Nogueira o cálculo do GDF, feito a partir de reuniões com representantes das três forças: Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros do DF. “Conversa boa. Entregamos a tabela e o ministro entendeu a situação e que há equiparação salarial do líquido”, disse Sampaio ao Correio.
O governador Ibaneis Rocha (MDB) anunciou um reajuste de 10% para as forças de segurança e a tabela foi calculada levando em conta as diferenças na estrutura das corporações. São carreiras diferentes, divididas em funções distintas.
A Polícia Civil tem agentes, delegados, escrivães, papiloscopistas e peritos, com níveis que variam do salário inicial ao topo da carreira. Na PM e no Corpo de Bombeiros, o maior salário é o de coronel, sendo que as patentes começam com os soldados.
Há ainda uma diferença fundamental: policiais civis recebem subsídio, o que significa que não há penduricalhos nos contracheques. Nas carreiras militares, há acréscimos nos salários, com gratificações e benefícios. Há diferenças também nos descontos dos salários brutos.
Por isso, o cálculo da isonomia é complexo. A Secretaria de Economia do DF aplicou diferentes percentuais de reajustes, de forma que os salários no topo da carreira sejam equivalentes entre os civis e militares.
Mas integrantes de associações da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros apontam distorções que beneficiariam policiais civis. O Governo do Distrito Federal nega.
No período de campanha, quando há vários candidatos das forças de segurança, o tema virou polêmica e pode prejudicar a concessão do reajuste.
Para que se torne realidade nos contracheques, a recomposição precisa ser aprovada pelo Ministério da Economia, passar pelo crivo do presidente Jair Bolsonaro e conquistar a anuência do Congresso.
Tudo isso até o fim de junho porque a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) veda ajustes nos salários no período de 180 dias finais mandato.