Por Luana Patriolino — O Centro Educacional da Audição e Linguagem Ludovico Pavoni, referência no atendimento especializado às pessoas com deficiência auditiva, intelectual ou transtorno do espectro autista (TEA), está sem atendimento pedagógico às crianças. O motivo: falta da assinatura do acordo de cooperação por parte da Secretaria de Educação do DF. Para a instituição, a ausência tem atrapalhado o desenvolvimento de bebês com até 3 anos e 11 meses de idade. Em janeiro, o Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT) fez uma recomendação para que a parceria fosse assinada, o que ainda não ocorreu.
Mais segurança
O deputado Fábio Felix (PSol) se reuniu ontem com o secretário executivo adjunto do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira, para tratar da instalação de câmeras corporais nos uniformes de policiais do DF. A medida chegou a reduzir em cerca de 70% a letalidade em ações policiais em São Paulo. “Apresentamos projeto de lei para tornar política pública essa medida extremamente importante, que protege a sociedade e também os bons policiais”, disse o distrital.
Acordos de leniência
O Republicanos encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação para pedir proteção para as empresas que fizeram acordo de leniência e estão em apuros para pagar parte das dívidas, como no caso da Operação Lava-Jato. O objetivo é adequar os entendimentos, que preveem pesadas multas, à lei de recuperação judicial, de 2005. “A ideia é criar um mecanismo para que as empresas tenham condições de pagar suas dívidas sem quebrar”, afirmou à coluna o advogado Marcelo Squassoni, um dos autores do processo.
Evento
Com o objetivo de fazer uma intersecção mais efetiva entre o G20 e o universo jurídico, será realizado, em 18 e 19 de abril, na Cidade das Artes (RJ), o Encontro Inaugural de Instalação do Legal G20. O evento contará com uma palestra inaugural do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.
“Surge como uma iniciativa inovadora que busca envolver as Ordens de Advogados dos países do G20 na construção de uma agenda jurídica global que respeite e promova os princípios democráticos, os direitos humanos, a segurança jurídica, a tecnologia, entre outras pautas a serem sugeridas pelas entidades integrantes do grupo”, afirmou o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti.
Restaurante na CLDF
Após 14 anos desde a inauguração da sede que ocupa, a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) finalmente terá um restaurante. O espaço será administrado pelo Sesc-DF, que repetirá modelo semelhante ao já adotado em outros órgãos públicos. A previsão é de que o local, localizado na Praça do Servidor, seja aberto ao público no fim do segundo semestre de 2024. A expectativa é de que o valor das refeições não ultrapasse os R$ 50 por quilo.
Mais agilidade
O deputado Joaquim Roriz Neto (PL) comemorou a decisão do Zoológico de Brasília em adotar o pagamento dos ingressos por Pix e cartão de crédito, anunciada esta semana. Após ler a manifestação de uma usuária nas redes sociais do parque, questionando as formas de pagamento em dinheiro ou débito, o parlamentar encaminhou ofício à administração do Zoo pedindo a atualização do sistema. No documento, Roriz Neto destacou que “os usuários do Jardim Zoológico têm pleiteado que o pagamento dos ingressos possa ser feito por cartão de crédito e por Pix”.
Boa ação
Mais de 2.500 crianças e adolescentes de instituições de acolhimento de todo o Distrito Federal receberam ovos de chocolate nesta Páscoa, graças a uma ação promovida pela Fundação Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL-DF). “Mobilizamos amigos, familiares e voluntários para nos ajudar a produzir os ovos. Não é preciso ter experiência e o resultado faz a alegria de muitas crianças”, ressaltou a presidente da entidade, Andréa Vasquez.